Seaac Sorocaba

Maia anuncia câmara de negociação entre trabalhadores e empresários

2011-08-25T13:50:00.000-07:00

A Câmara deve instalar nos próximos dias uma câmara de negociações de deputados para conciliar os interesses dos trabalhadores e dos empresários sobre temas polêmicos como a redução da carga horária de trabalho, fim do fator previdenciário e terceirizações.

O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia. “Vou constituir nos próximos dias uma câmara de negociações voltada ao desenvolvimento econômico industrial do Brasil e que vai incorporar a pauta trabalhista e dos empresários”, disse o presidente. Maia já tinha proposto a criação desta câmara de negociações no semestre passado, durante ato dos trabalhadores em defesa da redução da carga horária.

Segundo ele, embora a câmara seja composta apenas de deputados, as entidades sindicais e de empresários poderão contribuir, por meio de suas assessorias, para o aprimoramento do debate.

Jaqueline Roriz – Maia disse ainda que vai definir, até o final desta semana, quando será incluído em pauta o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada em vídeo recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção no Distrito Federal. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), recomendando a cassação da deputada.

Reportagem - Carol Siqueira / Edição – Regina Céli Assumpção

Projeto eleva Licença-Paternidade de 5 para 30 dias

2011-08-23T11:30:00.000-07:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 879/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que eleva para 30 dias o período da licença-paternidade. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante.

O artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) fixa, em caráter provisório, o prazo de cinco dias para a licença-paternidade, até que uma lei discipline a questão. É o que pretende fazer este projeto.

Mãe sobrecarregada – Erika Kokay argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido – e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante –, representam o estreitamento de laços e a criação de vínculos, de forma a promover o convívio e a integração da criança e seus pais.

“A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, muitas vezes em pós-operatório, com limitações físicas e carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados imediatos do bebê”, diz a deputada.

Ela acrescenta que o mesmo vale para a mãe adotante, que precisa da presença e da participação ativa do pai adotante, em razão do período de adaptação à nova realidade familiar.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-879/2011

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro / Edição – Wilson Silveira
FONTE: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA CÂMARA

Top 30 pela 3ª semana

2011-08-23T07:16:00.000-07:00

Acabamos de receber o boletim atualizado dos blogs mais votados na categoria a qual pertencemos. E continuamos entre os Top 30 da semana. Gostaríamos de agradecer a todos que estão votando e para quem ainda não votou, basta clicar no selo que está em nosso blog.

Lembrando que a expectativa é que 500.000 mil blogs participem indexando, fazendo campanhas para divulgar e disputar o voto dos leitores de blogs (eleitores), população estimada em 28 milhões de internautas.

O Prêmio Top Blog é um sistema interativo de incentivo cultural destinado a reconhecer e premiar, mediante a votação popular e acadêmica (Júri acadêmico) os blogs brasileiros mais populares, que possuam a maior parte de seu conteúdo focado para o público brasileiro, com melhor apresentação técnica específica a cada grupo (Pessoal, Profissional e Corporativo) e categorias.

Salário ainda cresce abaixo da produtividade, avalia Dieese

2011-08-23T06:44:00.000-07:00

Os resultados das negociações salariais do primeiro semestre de 2011 são positivos e mantiveram certa estabilidade em relação a 2010, melhor ano para os reajustes reais, mas os salários continuam crescendo bem abaixo da produtividade média da economia, avalia o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. Para a entidade, ainda existe uma "gordura" para melhorar os ganhos reais dos trabalhadores, que ocorreram em 84% dos 353 acordos realizados nos primeiros seis meses deste ano.

Segundo estimativa de Oliveira, considerando que o PIB de 2011 cresça 4%, a economia terá avançado três vezes mais no período de 2008 a 2011 do que o ganho real médio de 4,6% alcançado no mesmo triênio. No primeiro semestre, o reajuste real médio negociado foi de 1,37%, contra 1,59% no mesmo período do ano passado. "Os dados revelam que, no que pesem os bons resultados, os reajustes de uma maneira geral estão muito próximos do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]", afirmou o coordenador.

Oliveira destacou que praticamente 25% dos aumentos acima da inflação ficaram concentrados na faixa de 0,01 ponto percentual a 1 ponto acima do INPC, e que a maioria dos 6,8% de reajustes que não conseguiram recuperar a inflação são os que ficaram entre 0,01 p.p.e 1 p.p. abaixo do indicador. Por outro lado, a fatia dos aumentos entre 3,01 p.p. a 4 p.p. superiores ao INPC teve ligeiro aumento, de 6,2% no primeiro semestre de 2010 para 6,8% em igual período de 2011.

Para o Dieese, a diferença entre os dois anos é muito pequena e aponta claramente uma tendência que deve ser seguida ao longo do segundo semestre do ano, que concentra reajuste de importantes categorias, como petroleiros, bancários e metalúrgicos. "Quando divulgamos o balanço de 2010, comentávamos que a expectativa para 2011 era de continuidade, e os dados estão revelando isso.No começo do ano não tínhamos a questão da crise, mas a expectativa é que fechemos 2011 com resultados muito parecidos com os de anos anteriores", disse. Em 2010, 89% dos reajustes tiveram aumento real.

Outro ponto discutido foi a tese de que aumentos mais robustos geram inflação. Para Oliveira, é certo que a inflação de 2011 será bem maior do que a de 2010, mas isso não é provocado pelos reajustes salariais, já que, até o meio do ano, "o salário médio cresceu bem abaixo da produtividade média da economia."

Após a apresentação dos resultados, as centrais sindicais presentes afirmaram que continuarão lutando por aumentos reais maiores no segundo semestre e que a crise passará longe das empresas brasileiras, que não poderão usar as turbulências internacionais como desculpa para não conceder aumentos.

"Creio que toda aquela campanha feita no primeiro semestre que os salários poderiam prejudicar a inflação foi superada e que a melhoria de renda deu condições para o Brasil enfrentar a crise de uma maneira melhor do que os demais países", comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "No segundo semestre a tendência será de enfrentamento se não tivermos ganhos reais", completou.

Fonte: Portal IG

Aposentado já pode confirmar se vai receber aumento da revisão pelo teto

2011-08-22T06:20:00.000-07:00

Os aposentados já podem confirmar se vão receber o aumento da revisão pelo teto e quanto ganharão da primeira parcela do 13º salário no extrato de pagamento do benefício de agosto, que foi liberado ontem pelo Ministério da Previdência.

O extrato pode ser retirado no banco onde o aposentado recebe o benefício ou por meio do site da Previdência (www.previdencia.gov.br).

Segundo a Previdência, o contracheque é o único meio de confirmar o direito à revisão pelo teto do INSS. Isso porque na lista com os segurados incluídos na revisão, que foi divulgada no site e no telefone 135, constavam nomes de aposentados que não têm direito ao benefício.

Além disso, o INSS mudou o número de segurados com direito ao reajuste: 107.352, cerca de 10 mil a menos do que havia sido divulgado inicialmente.

O reajuste pela revisão pelo teto não virá detalhado no extrato, já que o aumento será incorporado no valor do benefício. Assim, para saber se terá a revisão, o aposentado deverá comparar o extrato do mês de julho com o de agosto.

Além da revisão pelo teto e do 13º salário, o pagamento deste mês também tem a diferença de 0,06% no valor do benefício dada em junho pela Previdência para igualar o reajuste de 6,41%, concedido no início deste ano, à inflação do período (6,47%). Assim, no extrato, o valor do benefício do segurado será informado como "mensalidade reajustada".

Pode ter direito à correção quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época.

Já os segurados que se aposentaram entre outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de "buraco negro", não terão direito à revisão no posto mesmo se o benefício foi limitado ao teto.

Fonte: jornal Agora

Boletim do 3º torneio: SEAAC de Americana segue na liderança

2011-08-21T09:22:00.000-07:00

O time do SEAAC de Americana deu um show de bola na manhã de domingo, dia 21, no Ginásio Municipal de Esportes de Peruíbe. Vencendo o SEAAC de Campinas por 11 a 1, o time se classifica para a semifinal como o primeiro colocado da tabela. Americana e Campinas já haviam conquistado a classificação para a fase semifinal na tarde de sábado, dia 20. O SEAACs de Araraquara e Araçatuba também entraram em quadra na manhã de domingo. Quem levou a melhor foi Araraquara, vencendo por 8 a 3, ficando como o terceiro na tabela da chave B.

Faça sua reserva para a Colônia de Férias - Peruíbe

2011-08-19T11:25:00.001-07:00

A Colônia de Férias SEAAC SOROCABA E REGIÃO, em Peruíbe (litoral sul de São Paulo), possui apartamentos com capacidade para até 5 (cinco) pessoas, restaurante e piscina adulto e infantil.

Todos os quartos possuem TV a cabo e banheiro. Roupa de cama e banho estão à disposição dos usuários. Espaço para recreação e uma vista frente ao mar, além de toda a comodidade e descanso que sua família merece.

Destinada aos associados(as) dos SEAAC´S filiados e seus dependentes, a Colônia de Férias também atende ao público em geral.

O restaurante está aberto a todos e o auditório abriga entidades e empresas que queiram realizar eventos.

SEAAC participa de assembléia com o presidente da Força Sindical

2011-08-16T11:24:00.000-07:00

O deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva (Partido Democrático Trabalhista - PDT), o Paulinho da Força, foi o convidado da assembléia realizado no salão do Sindicato dos Comerciários no dia 12 deste mês. Representantes do SEAAC também participaram da assembléia.

Paulinho relembrou de todas as ações feitas no Brasil em prol da aprovação da pauta trabalhista. O presidente da Força Sindical ressaltou a manifestação do dia 3 de agosto, a qual reuniu mais de 80 mil pessoas na capital paulista, "todo e qualquer projeto é praticamente uma luta entre Davi e Golias" afirmou Paulinho.

A assembléia marcou também o apoio do deputado a pré-candidatura pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do ex-prefeito e ex-deputado federal Renato Amary. "Política se vence de mãos dadas" afirmou o pré-candidato que ainda se disse honrado pelo apoio.

Top 30 pela 2ª semana

2011-08-16T05:55:00.000-07:00

Pela 2ª semana consecutiva o blog do SEAAC Sorocaba fica nos 30 mais votados no Prêmio Top Blog.

Não foi dessa vez

2011-08-09T04:44:00.000-07:00

Apesar de evolução, SEAAC de Sorocaba fica fora da semifinal do 3º Torneio Estadual de Futsal FEAAC.

Com início na manhã do sábado, dia 6, os primeiros jogos do torneio de futsal foram marcados pelo equilibrio em quadra. As equipes da Chave A, formada pelos SEAACs de Marília, Santo André, Santos e Sorocaba fecharam o placar em igualdade de ambas partidas: Santos x Santo André e Marília x Sorocaba com o resultado de 3 a 3. Os jogos ocorreram no Ginásio Municipal de Esportes de Peruíbe.

Já na segunda rodada, também realizada no dia 6, o destaque ficou com o time do SEAAC de Santos que fechou o placar em 12x0 contra o SEAAC de Marília. As equipes do SEAAC de Santo André e Sorocaba ficaram com o empate de 4x4.

Rodada de domingo

Como ocorreu no ano de 2010, os SEAACs de Marília e Santos conquistaram a vitória na rodada de domingo, dia 7, e irão disputar a semifinal com os dois primeiros colocados da Chave B. Os grupos de Sorocaba e Santo André demonstraram muita evolução, mas não conseguiram 'derrubar' a técnica do time de Santos e a garra de Marília.

Após a goleada de 12 sobre Marília, o SEAAC de Santos não permitiu que o excesso de confiança entrasse em quadra. Com uma defesa fechada, lances rápidos e muita técnica, a equipe santista derrotou o SEAAC de Sorocaba por 7x1. O time do sindicato de Santos, que ficou como 2º colocado da edição de 2010 e 1º em 2009, lidera a Chave A e tentará repetir a conquista do título de campeão.

Já a segunda partida da manhã de domingo surpreendeu a todos. Desacreditada após o 'chocolate' que tomou no sabádo, a equipe de Marília, 3ª colocada do torneio em 2009, apagou as derrotas e destacou a força de vontade para estar nas fases finais do torneio, vencendo o SEAAC de Santo André por 5x3. O SEAAC de Santo André também vive uma repetição dentro do torneio, já que nas últimas edições também não conseguiu passar para as fases finais.

Classificação	PG	V	D	E	GP	GC	S
1 - SEAAC Santos e Região	07	02	00	01	22	04	18
2 - SEAAC Marília e Região	04	01	01	01	08	18	-10
3 - SEAAC Santo André e Região	02	00	01	02	10	12	-02
4 - SEAAC Sorocaba e Região	02	00	01	02	08	14	-06

ARTILHEIRO

06 Gols

Diogo Lima dos Santos (Seaac de Santos e Região)

05 Gols

Allan Rodrigues (Seaac de Santos e Região)

Elton Luiz Barbosa (Seaac de Marília e Região)

Emerson Guidoni (Seaac de Sorocaba e Região)

Marcel Ribeiro A. Silva (Seaac de Santos e Região)

04 Gols

Osvaldo Manuel Junior (Seaac de Santos e Região)

03 Gols

Andrews Carraro da Silva (Seaac Grande ABC e Região)

Gustavo Nelson C. Fortes (Seaac de Sorocaba e Região)

Rafael Alves (Seaac Grande ABC e Regiáo)

02 Gols

Bruno Souza e Silva (Seaac de Santos e Região)

Felipe de Souza Baia (Seaac de Marilia e Região)

Rafael Pereira de Oliveira (Seaac Grande ABC e Região)

01 Gol

Eduardo de Souza P. Junior (Seaac de Marilia e Região)

Fabio Henrique R. Pinho (Seaac de Santos e Região)

Felipe Santos da Silva (Seaac Grande ABC e Regiáo)

Guilherme Kim de Godoy (Seaac Grande ABC e Região)

Pedro Edvaldo Frois (Seaac de Sorocaba e Região)

Goleiro Menos Vazado

04 Gols – Média 1.3 – Dante Laranjeira S. Seabra (Seaac de Santos e Região)

12 Gols – Média 4 – Rodrigo Martins Aires (Seaac Grande ABC e Região)

14 Gols – Média 4.6 – Jose Roberto A. Vnentin (Seaac de Sorocaba e Região)

18 Gols – Média 6 - Luan Paulo Dumo (Seaac de Marília e Região)

Chave B

Nos próximos dias 20 e 21 de agosto será a vez dos SEAACs de Americana, Araçatuba, Araraquara e Campinas entrarem em quadra e definir quem irá para as semifinais juntamente com Marília e Santos. As fase semi e final do torneio serão realizadas nos dias 3 e 4 de setembro, também no Ginásio Municipal de Esportes de Peruíbe.

Informações e fotos: Carol Binato - Assessora de Imprensa/FEAAC

SEAAC no "Top 30 Semanal" do Prêmio Top Blog

2011-08-08T12:44:00.000-07:00

Top Blog Prêmio é um sistema interativo de incentivo cultural destinado a reconhecer e premiar, mediante a votação popular e acadêmica (Júri acadêmico) os Blogs Brasileiros mais populares, que possuam a maior parte de seu conteúdo focado para o público brasileiro, com melhor apresentação técnica específica a cada grupo (Pessoal, Profissional e Corporativo) e categorias.

COMUNICADO: Empregado que não contribui com sindicato não tem direito aos benefícios previstos em Convenção Coletiva

2011-08-05T05:51:00.000-07:00

Informações: FEAAC

O Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados. Ou seja, a aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria não cabem também o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.

Em sua transcrição, o Juiz Eduardo Rockenbach Pires defendeu o trabalho das entidades sindicais e destacou a importância da participação do trabalhador da categoria. “Item 6 - O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. Aliás, como qualquer associação de particulares.”

Baseado neste argumento, o Juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recuse em contribuir com a entidade. “Por estas razões, não procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos”, conclui o Juiz referente ao item da Inaplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho.

Cabe ressaltar que a sentença citada serve como parâmetro para outros processos, reforçando os objetivos do sistema sindical e destacando ainda mais a importância das negociações e das convenções coletivas de trabalho.

Clique e veja a íntegra da sentença citada

Artigo - Trabalhadores fazem mobilização histórica em São Paulo

2011-08-04T11:07:00.000-07:00

Hoje é um dia histórico para o movimento sindical brasileiro.

Numa demonstração de unidade e capacidade de mobilização, milhares de trabalhadores realizaram, neste dia 3 de agosto, uma manifestação pacífica em defesa da Pauta Trabalhista Unificada. Saímos da frente do ginásio do Pacaembu e percorremos 6 quilômetros, passando pela Avenida Paulista e chegando à Assembleia Legislativa do Estado.

Entre as principais bandeiras, defendemos a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a mudança da política econômica, baixando os juros e criando proteções para o emprego e a indústria nacionais.

A manifestação é histórica por vários motivos. Demonstramos unidade, ao reunir a Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e Nova Central e pelos movimentos sociais MST, UNE, UBES, ANPG, Conam, UJS, Unegro e CMB. Sem dúvida, mostramos que o trabalhador brasileiro está mobilizado e irá lutar com todas as forças pela ampliação dos seus direitos.

O trabalhador mostrou à presidente Dilma que conhece de verdade a situação do país. Existe desemprego sim, os salários estão baixos, quem está empregado está trabalhando mais do que devia e muitas vezes em condições ruins. Existe uma desigualdade gigantesca faz com que os homens ganhem mais do que as mulheres, que faz com que os brancos ganhem mais do que os negros. E existe uma política de governo que sustenta essas desigualdades, fazendo com que o Estado transfira para os especuladores grande parte da riqueza produzida diariamente pelos trabalhadores.

Fazem parte da nossa pauta outras questões fundamentais, que queremos ver votadas no Congresso Nacional neste segundo semestre. Defendemos a regulamentação do trabalho terceirizado, a ratificação das convenções 158 da OIT, contra a rotatividade da mão de obra, e da convenção 189 da OIT, pelos direitos dos trabalhadores domésticos.

Queremos ainda a regulamentação da convenção 151 da OIT, pelo direito de organização coletiva dos servidores públicos, a realização das reformas agrária e urbana e o fim de todas as formas de discriminação e violência, oferecendo salário igual por trabalho igual.

Com uma Pauta de lutas que defende a melhoria da qualidade de vida para todos os brasileiros, o movimento sindical está, mais uma vez, fazendo história. Vamos pressionar o Congresso e o Governo Federal façam justiça, votando nossa pauta e fazendo deste um país melhor para seu povo.

FEAAC promove integração e diversão com o Torneio Estadual de Futsal

2011-08-03T15:35:00.000-07:00

Evento reúne trabalhadores associados aos SEAACs filiados à Federação.

A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) promove no próximo sábado e domingo, dias 6 e 7, as primeiras partidas do 3º Torneio Estadual de Futsal FEAAC.

O campeonato reúne as equipes dos oitos Sindicatos de Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (SEAACs) filiados à Federação. Os primeiros certames da fase classificatória serão entre os times da Chave A, formada pelos times dos SEAACs de Marília, Santo André, Santos e Sorocaba. Os jogos iniciam às 9h30, no Ginásio Municipal de Esportes de Peruíbe, Litoral Sul de São Paulo.

“Nosso compromisso é proporcionar aos trabalhadores um momento de confraternização com muito conforto e lazer. Por isso, estamos atentos a todos os detalhes da organização do torneio que, com certeza, será mais uma vez de grande sucesso”, destacou o presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, ressaltando o objetivo do evento realizado desde o ano de 2009.

As oito equipes foram divididas em duas chaves (A e B), com quatro times cada. Os grupos da chave A, formada pelos SEAACs de Marília, Santo André, Santos e Sorocaba, começam a fase classificatória no próximo final de semana, dias 6 e 7 de agosto. Já os times da chave B (SEAACs de Americana, Araçatuba, Araraquara e Campinas) entrem em quadra somente nos dias 20 e 21 de agosto.

Os primeiros e segundos colocados dos dois grupos durante a fase classificatória passam para a fase semifinal e final do torneio, que ocorrerão nos dias 3 e 4 de setembro, respectivamente.

RETROSPECTIVA – Em 2010, o SEAAC de Americana sagrou-se campeão do 2º Torneio Estadual de Futsal FEAAC. Na decisão, o time vitorioso derrotou, por 11 a 8, a equipe do SEAAC de Santos que lutava pelo bicampeonato. O time santista conquistou a primeira colocação no primeiro ano do torneio, em 2009, realizado em comemoração aos 30 anos da FEAAC.

Pagar conta no cartão ficará mais caro

2011-08-03T15:17:00.000-07:00

A partir de agora, todas as contas pagas no cartão de crédito, como luz, água, telefone, condomínio, mensalidade escolar ou academia de ginástica, terão incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrando em operações de crédito — de 3% ao ano ou equivalente a 0,0082% ao dia. Antes, a alíquota já era recolhida por alguns bancos.

No entendimento da Receita Federal, a cobrança faz sentido, pois a operação é entendida como uma espécie de empréstimo. “Quando o consumidor pede um financiamento ou paga o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, já paga o IOF. No último caso, o imposto incide no valor não pago”, explica Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Em outras palavras, caso o valor da fatura do cartão de crédito seja R$ 1 mil e o consumidor paga somente R$ 400, o IOF incide sobre os R$ 600. O gasto será de R$ 18.

Para Oliveira, no entanto, a cobrança da alíquota para contas pagas no cartão não deve ser entendida como uma operação financeira. “Não entendo pagamento de conta (se pago integralmente) como um empréstimo”, diz. “Outra questão é que será difícil, em muitos casos, definir se a alíquota deverá ser cobrada ou não”, acrescenta Oliveira.

A justificativa da cobrança do IOF, para o vice-presidente da Anefac, é conter a inflação. “Entendo a medida muito mais como uma tentativa de reduzir o consumo, como forma de controlar a inflação.” Em abril deste ano, o governo já havia elevado o IOF para pessoa física de 1,5% para 3% ao ano, com o mesmo objetivo.

O professor de finanças do Ibmec, Nelson de Souza, no entanto, acha que a cobrança faz sentido. “Apesar de não ser totalmente a favor deste imposto considero o cartão, muitas vezes, como uma forma de financiamento. Uma coisa é eu pagar uma conta na data do vencimento. Outra é colocar no cartão e pagar só depois de 40 dias. Tecnicamente, o banco está emprestando este dinheiro ao cliente”, aponta.

Outro motivo que pode justificar a cobrança do IOF, para o professor Ricardo Humberto Rocha, do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), é a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“No penúltimo ano do governo Lula, a renovação deste imposto não foi aprovada pelo Congresso. A Receita Federal tinha de achar uma forma de não perder esta arrecadação”, analisa o professor da FIA. Para qualquer movimentação financeira feita na época, era cobrado 0,38% do valor correspondente ao imposto.

Mais taxas

Além da cobrança da alíquota, o consumidor que pagar suas contas no cartão de crédito deve ficar atento também aos juros altos e às taxas que cada banco cobra pela operação. “Os juros do cartão já são bem elevados — no mercado, podemos encontrar taxas de 6% até 13% ao mês. Isso pode ser até 300% ao ano”, alerta Souza.

“Se a pessoa está usando o cartão de crédito para pagar contas já previstas no orçamento, como luz, água e telefone, é porque desequilibrou o orçamento”, ressalta Rocha, da FIA.

Segundo o professor, só o IOF, já representa uma carga pesada nos custos desta operação. “Para cada R$ 10 mil gastos para este fim ao ano, R$ 300 é referente à alíquota. Isso sem contar os juros e outras taxas cobradas pelas instituições financeiras”, afirma. “Já pensou se, ao invés de gastar esse valor com um imposto, o cidadão poupar?”, questiona Rocha.

Texto: Força Sindical / Informações: Jornal da Tarde

Fotos da manifestação pela aprovação da pauta trabalhista

2011-08-03T12:31:00.000-07:00

Estamos saindo agora passeata para assembléia legislativa

Confira em tempo real as fotos do movimento pela aprovação da pauta trabalhista postadas pelo presidente da força sindical, Paulinho Pereira da Silva.

Na avenida Paulista

Rua Joaquim Eugênio de Lima, chegando na assembléia legislativa.

É hoje: Centrais irão às ruas pela aprovação da pauta trabalhista

2011-08-03T04:57:00.000-07:00

A Força Sindical, a CTB, a CGTB, a UGT e a Nova Central, juntamente com os movimentos sociais, entre os quais MST e UNE, realizarão hoje (dia 03) uma grande manifestação na luta pela aprovação da pauta trabalhista no Congresso Nacional.

O ato começará às 10 horas, na Praça Charles Miller, em frente o Estádio do Pacaembu, São Paulo. Após a concentração, os trabalhadores seguirão em passeata até a Assembleia Legislativa passando pela Avenida Paulista.

Paulinho da Força, na concentração logo pela manhã de hoje.

Segundo Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, o ato de amanhã será a continuidade das manifestações já realizadas em outros Estados do País para sensibilizar a sociedade, o governo e o Congresso Nacional da importância de se aprovar a Agenda Unitária da Classe Trabalhadora. “Devemos nos mobilizar e lutar para que nossas reivindicações sejam atendidas”, disse Paulinho.

A Agenda Unitária da Classe Trabalhadora é um conjunto de reivindicações democráticas e populares para:

• Mudanças na política econômica – reduzir os juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado interno;
• Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário;
• Acabar com o Fator Previdenciário, por uma política de valorização das aposentadorias;
• Regulamentar a terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores;
• Ratificar a Convenção 158 da OIT para combater a rotatividade da mão de obra;
• Ratificar a Convenção 189 da OIT para normatizar as condições dos trabalhadores domésticos;
• Regulamentar a Convenção 151 da OIT pelo direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos;
• Realizar as reformas agrária e urbana;
• Garantir 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação;
• Combater todas as formas de discriminação e violência, salário igual para trabalho igual;
• Pela soberania nacional e autodeterminação dos povos.

AGENDA:DIA NACIONAL DE LUTAS

DATA: QUARTA-FEIRA (3 DE AGOSTO)
HORÁRIO: 10 HORAS
LOCAL: ESTÁDIO DO PACAEMBU (SÃO PAULO)

Mobilizações trabalhistas tem apoio da população

2011-08-02T05:53:00.000-07:00

Pesquisa recente do Vox Populi mostra que a maioria da população paulistana é favorável à realização de manifestações de rua, como as que a Força Sindical organiza pelas bandeiras dos trabalhadores. De acordo com a pesquisa, realizada na capital paulista 58% dos cidadãos aprovam manifestações de rua como forma de protesto.

A pesquisa também mostra que a aprovação é maior pelos homens, com 62%, contra 54% das mulheres. Na divisão por idade, são os jovens de 16 a 24 anos apresentam maior aprovação: 72%. E o menor nível fica na faixa de 45 a 59 anos, com 49%.

A pesquisa também levantou o conhecimento e o apoio da população paulistana quanto à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Pelo levantamento, 54% da população já teve conhecimento da luta pela redução. Já a perguntados se aprovam a redução, 71% dos entrevistados responderam que sim, contra 23% que são contra e 6% que não responderam. A aprovação de 71% é a mesma entre homens e mulheres.

Informações: Blog do Paulinho e Força Sindical

Novas regras para planos de saúde entram em vigor

2011-07-27T12:26:00.000-07:00

Termina hoje o prazo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu para as operadoras de saúde se adaptarem às novas regras de portabilidade de carência. A partir de amanhã, beneficiários de planos coletivos por adesão poderão mudar de operadora de saúde sem precisar cumprir novas carências.

Pelas novas regras, cerca de 5,14 milhões de beneficiários de planos por adesão se tornam aptos a mudar de operadora, segundo dados da ANS. Só do Estado de São Paulo, por exemplo, são 2,38 milhões de pessoas.

Com essa resolução, a ideia da ANS é permitir que ocorra um fluxo maior de clientes entre as operadoras, aumentando a competitividade entre elas.

"As operadoras terão de criar estratégias para fidelizar os clientes. É um incentivo à boa prática de atendimento", diz Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa cerca de 18 milhões de usuários de planos de saúde.

Os clientes de planos coletivos empresariais, que representam cerca de 70% do mercado, e os de contratos anteriores a 1999 continuam sem o benefício.

Novidades. Além de poder mudar de plano sem ter de cumprir novas carências, uma das principais novidades é o direito à portabilidade especial para beneficiários de planos que estão em crise financeira, sob intervenção da ANS. Até então, se essas pessoas quisessem mudar de operadora, teriam de cumprir carências.

"Esse é a nova regra que mais nos preocupa. Se uma operadora fechar, isso poderá abrir uma migração maciça para outros planos e desequilibrar a carteira", avalia Almeida, da Abramge.

Outro avanço importante foi em relação à abrangência geográfica do plano, que deixa de ser empecilho para a migração. Isso quer dizer, por exemplo, que um portador de contrato de abrangência municipal poderá optar por um plano de abrangência estadual ou nacional.

Além disso, o prazo para a mudança de contrato foi ampliado. Segundo a norma anterior, a migração poderia ser feita no mês de aniversário do contrato ou no mês seguinte. Agora, os consumidores terão o mês de aniversário e os três seguintes para mudar.

Para advogados, as novas regras são um avanço, mas ainda são tímidas. "As regras continuam pouco flexíveis. Por exemplo: a pessoa ainda precisa manter dois anos de fidelidade com um plano se quiser mudar com portabilidade. E para quem está insatisfeito, dois anos é muito tempo", diz Julius Conforti.

Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também faz ressalvas às novas regras. "Apesar de aumentar o número de meses possíveis para portabilidade, ainda está restrito a quatro meses por ano. É pouco", avalia.

Fonte: Informações do jornal O Estado de S.Paulo

Desemprego no país fica estável em 11%, aponta Seade/Dieese

2011-07-27T12:13:00.000-07:00

A taxa de desemprego no país apresentou leve alta para 11% em junho, ante 10,9% em maio, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em sete regiões metropolitanas e divulgada nesta quarta-feira (27).

Em junho, havia 2.427 milhões de pessoas desempregadas no país, 17 mil a mais que em maio.

O índice em São Paulo também subiu no mês passado, passando de 10,7% em maio para 11% em junho.

Em Porto Alegre e Recife, as taxas apresentaram aumento, de 7,7% para 7,8% e de 13,7% para 13,9%, respectivamente.

Em Belo Horizonte e Fortaleza, as taxas tiveram queda, de 8,2% para 7,7% e de 10% para 9,7%, respectivamente. No Distrito Federal, a taxa passou de 13% para 12,7%, e em Salvador, de 15,6% para 15,5%.

O nível de ocupação, na média nacional, foi de 2,6%. O total de ocupados nas sete regiões pesquisadas foi estimado em 19.732 milhões de pessoas, para uma PEA (População Economicamente Ativa) de 22.159 milhões.

Na divisão por atividade, o nível de ocupação cresceu em três dos cinco setores: comércio, com a abertura de 19 mil vagas, alta de 0,6%; construção civil, com 8.000 vagas, alta de 1,4%; e outros setores, com 18 mil vagas, alta de 1,2%.

No setor de serviços, as vagas ficaram relativamente estáveis, com abertura de 11 mil postos, alta de 0,1%. A indústria apresentou retração de 1,9%, um total de 58 mil vagas.

RENDIMENTO

O rendimento médio real dos ocupados caiu 0,3% no país em maio, chegando a R$ 1.365. Já o dos assalariados ficou em R$ 1.411, permanecendo estável.

Na análise por região metropolitana, o rendimento médio dos ocupados aumentou em três dos sete locais. Porto Alegre registrou o maior aumento percentual com os trabalhadores passando a ganhar, na média, 1% a mais, chegando a R$ 1.413.

Em Belo Horizonte e Recife, houve alta no rendimento, de 0,4% e 0,6%, respectivamente, para R$ 1.397 e R$ 972.

Salvador apresentou redução de 1,6%, para R$ 1.048. No Distrito Federal, a queda foi de 1%, para R$ 1.927. A remuneração média dos ocupados em Fortaleza também caiu, em 0,6%, para R$ 891.

Em São Paulo, o valor também teve redução de 0,5%, para R$ 1.473.

Fonte: Portal Uol

Planos de saúde tentam dificultar adesão de idosos

2011-07-26T05:40:00.001-07:00

Idosos têm enfrentado dificuldade para contratar planos de saúde, segundo reportagem de Talita Bedinelli publicada na edição desta segunda-feira da Folha. A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

De acordo com o texto, os convênios estão criando dificuldades para a adesão porque o Estatuto do Idoso impede que planos individuais sejam reajustados por faixa etária depois que o usuário completa 59 anos. A advogada Renata Vilhena Silva, especialista na área de saúde, diz que a prática é irregular.

A Folha contatou dez corretores, dizendo que queria contratar um plano para uma idosa de 67 anos. Para maiores de 59 anos, disseram que não poderiam vender planos da Amil, Medial, Dix, Unimed Paulistana e Intermédica, as maiores de SP para planos individuais. Três disseram que não os vendem, pois as empresas não pagam comissão nesse caso.

OUTRO LADO

A Intermédica reconhece não pagar comissão para corretores que fazem planos para idosos. Ela afirma que, com isso, pretende direcionar melhor o atendimento ao idoso, pois o cliente procura diretamente a empresa e passa por uma avaliação física.

A Unimed Paulistana só informou que todos os planos comercializados e dirigidos a todas as faixas etárias estão em conformidade às normas preconizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Não comentou sobre o não comissionamento dos corretores.

A Amil (que responde ainda por Medial e Dix) não retornou até a publicação.

Fonte: Informações da Folha de S. Paulo

Não se esqueça: Dia 3, ato pela pauta trabalhista em São Paulo

2011-07-26T04:57:00.000-07:00

As centrais sindicais e os movimentos sociais realizaram ontem (25), uma reunião na sede da UGT, para preparar a manifestação que será realizada no ato do dia 3 de agosto, em São Paulo, pela aprovação da pauta trabalhista.

Estiveram presentes a UNE e o MST, que vão participar do ato.

Para Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical, esta poderá ser uma das maiores manifestações para garantir as bandeiras de luta dos trabalhadores nos debates no Congresso Nacional e com o governo Dilma. “Sem mobilização não há conquistas”, disse.

Hoje será feito o ato em Sergipe. No dia 28, em Porto Alegre e Florianópolis e, no dia 1º de agosto em Curitiba. A Força Sindical e as demais centrais já realizaram manifestações nas regiões Nortecentro-Oeste (Brasília) e vários estados do Nordeste.

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2011-07-22T12:58:00.000-07:00

O blog do SEAAC está concorrendo ao Top Blog 2011

2011-07-22T06:58:00.000-07:00

A expectativa é que 500.000 mil blogs participem indexando, fazendo campanhas para divulgar e disputar o voto dos leitores de blogs (eleitores), população estimada em 28 milhões de internautas. Além da divulgação viral, será realizada campanha institucional sobre o Prêmio em mídias on-line e off-line (TV, Rádio, Mobile e Internet) com abrangência em todo o território nacional.

Vote no SEAAC!

Para votar no blog do SEAAC basta clicar no banner localizado a direta do blog, você será direcionado e depois clique em votar. Em seguida, acesse o seu e-mail pessoal para confirmar o seu voto.

Manifestações pelas 40h no Nordeste serão realizadas hoje

2011-07-21T07:47:00.000-07:00

Informações: Força Sindical

Os trabalhadores da região Nordeste fazem hoje manifestações reivindicando a aprovação da pauta trabalhista. Em alguns estados, os atos serão realizados apenas pela Força Sindical, em outros, serão feitos em conjunto com as demais centrais.

A pauta trabalhista fixada para este ano é a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas ; fim do fator previdenciário; regulamentação da terceirização, redução da taxa de juros; regulamentação da Convenção 151 e da Convenção 158, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Confira a seguir em quais Estados serão realizadas as manifestações:

AlagoasLocal da manifestação: Rua do Comércio em frente ao antigo Produban
Horário:09 h às 13h
Centrais: Força Sindical, CTB, CGTB

BahiaLocal da manifestação: Concentração na Praça Campo Grande. participantes seguem em passeata até a Praça Castro Alves.
Horário: a partir das 9 h
Centrais: Força Sindical, CTB, CGTB, UGT, NCST

CearáLocal da manifestação: UTE - Usina Termoelétrica Pecém
Horário: a partir das 16:30
Centrais: Força Sindical

ParaíbaLocal da manifestação: Parque Solon de Lucena - Centro de João Pessoa - Passeata até Praça dos Três Poderes
Horário: a partir das 9h
Centrais: Força Sindical

INSS pagará mais a 117 mil em setembro

2011-07-20T12:29:00.000-07:00

Aposentados e pensionistas receberão benefício com a revisão determinada pelo STF; aumento médio é de R$ 240; Segurados com direito à revisão também receberão, em parcela única, o pagamento da dívida atrasada.

Aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS vão ter um incremento em seus benefícios em setembro. Nesse mês, além de creditar na conta dos segurados metade do 13º salário, a Previdência depositará o primeiro pagamento com a revisão definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para 117.135 aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.

O aumento médio para esses segurados "que não tiveram a diferença do reajuste do teto em dezembro de 1998 e janeiro de 2004 incorporada ao benefício" será de R$ 240, segundo o Ministério da Previdência. O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.

Os segurados com direito à revisão ainda receberão, em parcela única, o pagamento da dívida atrasada, referente aos cinco anos anteriores à abertura do processo que originou a revisão (ou do pedido de reajuste no posto, para os que já fizeram a solicitação administrativamente). Nesse caso, o pagamento beneficiará 131.161 segurados.

A diferença entre os que terão os atrasados e os que terão também o reajuste são os benefícios que foram cessados, mas ainda têm dívida atrasada que deveria ter sido paga, como os segurados que receberam o auxílio-doença no período.

O INSS identificou 601.553 benefícios limitados ao teto entre abril de 1991 e janeiro de 2004, dos quais 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e 277.116 não têm diferenças a serem pagas. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e o impacto provocado nas contas da Previdência, R$ 1,693 bilhão.

QUATRO DATAS - Os segurados receberão esses atrasados em quatro datas diferentes. O primeiro lote, que congrega o maior número de beneficiários (68.945), será pago em 31 de outubro para quem tem até R$ 6.000 a receber.

Em 2012 outros dois lotes serão liberados: em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil.

Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil só irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013. Os segurados terão os valores depositados de forma integral e corrigidos (o índice de correção está em estudo). O valor deve ser depositado na conta em que os segurados já recebem as aposentadorias ou pensões.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o INSS estuda incluir dos dados sobre o saldo a receber no informe de rendimentos, disponível no site www.previdencia.gov.br.

O pagamento depende de homologação de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que emitiu liminar obrigando o INSS a pagar a revisão até 2012.

O crédito do 13º benefício será depositado na folha de pagamento de agosto e estará disponível nos primeiros cinco dias úteis de setembro. Ao todo, o governo irá pagar R$ 10 bilhões. Essa medida mantém o acordo que vigorou no governo Lula, de antecipar metade do 13º.

A nova proposta da Previdência é antecipar o pagamento de metade do abono de Natal para julho em 2012, e, a partir de 2013, para junho.

TETO DO INSS

Entenda a revisão

O QUE ACONTECEU:

1 - Os segurados do INSS recebem no máximo o teto previdenciário, mesmo que tenham tido um salário médio maior;

2 - Anualmente, todos os benefícios são ajustados pela inflação. Mas, em alguns anos, houve aumento do teto acima do reajuste;

3 - Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200,00;

4 - Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004.

O PROBLEMA:

-Para calcular o valor da aposentadoria, o INSS faz a correção dos salários de contribuição*

-Na aposentadoria por tempo de contribuição, sobre esse salário de benefício é aplicado o fator previdenciário

-Mas esses valores são limitados ao teto, e o que passar é desprezado

-Ou seja, o segurado fica com uma espécie de "crédito", que não foi considerado pelo INSS A

DECISÃO:

O STF entendeu que o crédito deve ser usado para rever o benefício quando o teto tiver um aumento extra**. Assim, quem teve o benefício limitado ao teto e uma parcela desprezada pelo INSS terá a diferença incorporada***

*Salário do trabalhador, limitado ao teto previdenciário

**Como ocorreu em 1998 e 2004

***Devido ao aumento real do limite em 1998 e 2004

Fonte: Ministério da Previdência Social

Reportagem: Ana Carolina Oliveira

Folha de S. Paulo (18/07/2011)

Atenção: Comentários em redes sociais podem gerar demissão

2011-07-19T13:38:00.000-07:00

Pesquisa aponta que 8% de grandes empresas já dispensaram seus funcionários por esse motivo

Maria Carolina Nomura

A demissão de funcionários por conta do que disseram em redes sociais é um tema tão recorrente que virou até uma comunidade no Facebook (“Fired by Facebook”, demitido pelo Facebook, em inglês).

No Brasil, os casos de demissão ainda pipocam aqui e ali, mas nos Estados Unidos não são nada raros: cerca de 8% das empresas com mais de 1.000 funcionários já dispensaram um funcionário por conta de atividades em redes sociais, segundo pesquisa da empresa de segurança de e-mail Proofpoint, publicada em 2009. Outros 20% das organizações disseram que advertiram seus empregados por causa do uso inapropriado das novas mídias.

No ano passado, alguns casos emblemáticos no Brasil foram exemplo da influência dessas mídias no trabalho: um jornalista da revista National Geographic foi demitido após escrever em seu Twitter comentários ofensivos sobre outra revista publicada pela mesma editora; um diretor foi dispensado por ofender um time de futebol que a empresa havia patrocinado; e uma funcionária do Supremo Tribunal Federal (STF) foi transferida depois de escrever que o presidente do Senado deveria fazer como Ronaldo Fenômeno e “pendurar as chuteiras”.

A demissão, nesses casos, pode ser feita por justa causa, segundo o advogado trabalhista Marcos Alencar, do Dejure Advogados, de Pernambuco. “A empresa pode alegar quebra de respeito, confiança e até insubordinação e aplicar o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

Para Marcelo Miyashita, palestrante da Miyashita Consulting e professor de marketing em cursos de pós-graduação e MBA, o profissional precisa compreender que nas redes não há a relação vida particular versus vida profissional. “Quem mantém perfil público nas redes sociais, implicitamente, decidiu tornar um lado da sua vida público. E esse lado precisa estar em sintonia com a percepção que o profissional quer que outros tenham sobre ele, seu perfil e sua carreira”, explica.

Miyashita diz ainda que a vida pública é exposta em perfis pelas redes sociais, em publicações em blogs, sites e também dentro das próprias redes, por comentários postados em qualquer local que possa ser indexado por uma ferramenta de busca. “O Google e as ferramentas internas de busca de cada rede social formam o ‘grande irmão’. Logo, é preciso compreender que estamos, sim, formando imagens a nosso respeito a partir do momento que tudo que publicamos pode ser rastreado.”

Bom senso

Cesar Palmieri, diretor de Talentos e Equilíbrio do Grupo i9, empresa de TI, afirma que as redes sociais têm um peso maior se comparado às famosas conversas de corredor, uma vez que as informações estão escritas e disponíveis para todos, dentro e fora da empresa. Portanto, para evitar um mal-estar, a solução é ter bom senso. “Todos devem adotar uma postura ética, responsável e prezar pelos relacionamentos, ou seja, são os mesmos cuidados que se deve ter ao enviar um e-mail, criar um site pessoal ou escrever uma carta.”

Além dos cuidados com o que escrevem, os profissionais podem usar ferramentas que reforcem a privacidade de seus perfis. Miyashita recomenda, por exemplo, que se registre o nome no Google Alerts. “O sistema envia automaticamente e na periodicidade que definir relatórios apresentando o que foi indexado pelo Google em determinado período. Dá para programar envios em tempo real para ser avisado assim que o seu nome foi indexado”, explica.

Aprender a utilizar a proteção que as próprias redes sociais oferecem também é uma alternativa. Mas é preciso preocupar-se com o que os outros que têm acesso ao perfil podem replicar. “De qualquer forma, mesmo entre amigos também formamos imagens e devemos nos preocupar com isso. E equalizar uma imagem do ‘eu pessoal’ com o do ‘eu profissional’ é um desafio, mas, de certa forma, é o que todos estão buscando: a identidade e sua marca pessoal”, conclui Miyashita.

Fonte: Portal IG

Desemprego fica em 6,2% em junho, mostra IBGE

2011-07-19T13:26:00.000-07:00

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 6,2% em junho, segundo mostra levantamento divulgado nesta terça-feira (19). A taxa de junho é a menor para o mês desde o início da série, que teve início em março de 2002. Em maio, a desocupação ficara em 6,4%. No mesmo período do ano passado, a taxa fora de 7%.

O contingente de desocupados somou 1,5 milhão e ficou estável sobre maio. Em relação a junho do ano passado, registrou queda de 10,4%.

Jornada Nacional de Lutas mobiliza trabalhadores em todo o país

2011-07-15T05:42:00.000-07:00

Milhares de trabalhadores de todo o Brasil estão mobilizados em prol da Pauta Trabalhista de 2011. Já foram realizados diversos eventos, como uma manifestação em Brasília que reuniu 30 mil trabalhadores, encontros entre centrais e parlamentares de diversos estados, além de outros eventos de mobilização. Neste dia 14, está acontecendo a mobilização conjunta dos estados da região Norte e, no dia 3 de agosto, acontecerá uma grande manifestação, no Pacaembu, em São Paulo, agregando os trabalhadores de toda a região Sudeste.

A Pauta de Lutas deste ano traz as seguintes bandeiras:
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário;
- Fim do fato previdenciário;
- Regularização da terceirização para que sejam garantidos benefícios iguais para todos trabalhadores;
- Regulamentação das convenções 151 (servidores públicos) e 158 (contra demissão imotivada) da OIT (Organização Internacional do Trabalho);
- Reforma agrária.

Confira as mobilizações que ainda vão acontecer:
- 14 de julho, Norte: mobilização conjunta das centrais nos estados da região Norte;
- 21 de julho, Nordeste: mobilização conjunta das centrais nos estados da região Nordeste;
- 28 de julho, Sul: mobilização conjunta das centrais nos estados da região Sul;
- 3 de agosto, Sudeste: mobilização conjunta das centrais nos estados da região Sudeste;
- Mobilização permanente, Congresso Nacional: de 14/6 a 15/7, quando começa o recesso parlamentar.

Federação e Sindicatos definem tabela do 3º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

2011-07-14T10:54:00.000-07:00

O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, ressaltou o objetivo do evento realizado desde o ano de 2009. “Nosso compromisso é proporcionar aos trabalhadores um momento de confraternização com muito conforto e lazer. Por isso, estamos atentos a todos os detalhes da organização do torneio que, com certeza, será mais uma vez de grande sucesso”, visualizou Melo.

Os diretores e membros dos SEAACs e FEAAC também definiram a tabela dos jogos que ocorrerão no mês de agosto. As partidas serão realizadas no Ginásio Municipal de Esportes de Peruíbe (Litoral de São Paulo), município no qual está localizada a Colônia de Férias da FEAAC. As equipes serão divididas em duas chaves (A e B) com quatro equipes cada uma.

Clique na imagem para ampliar

Trabalhadores vão às ruas hoje pela aprovação da pauta trabalhista

2011-07-14T08:26:00.000-07:00

A Força Sindical realizará hoje, dia 14, atos nos estados do Amazonas e do Pará, na luta pela aprovação da pauta trabalhista no Congresso Nacional.

No Amazonas será realizada uma panfletagem, a partir das 9 horas, no centro da cidade entre as Avenidas Eduardo Ribeiro e 7 de Setembro. O secretário de Relações Sindicais da Força Sindical Nacional, Geraldino dos Santos estará presente na manifestação.

No Pará, o ato começará às 8 horas, em frente ao Banco da Amazônia, os participantes seguirão em passeata até a Federação das Indústrias do Pará. Representado a Força Sindical Nacional estará presente no ato, o 1º secretário da Central, Sergio Luiz Leite o Serginho.

Artigo - Um bom começo

2011-07-14T04:41:00.000-07:00

Houve grandes manifestações dos trabalhadores organizados pelos sindicatos, federações, confederações e centrais no dia 6 de julho; nelas participaram as entidades mais expressivas dos movimentos sociais.

Todas juntas marcaram o início das jornadas nacionais em defesa da pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional e a preparação das grandes campanhas salariais do segundo semestre. O deputado federal Paulinho da Força, em um lance de inspirada iniciativa, “revolucionou” Brasília, na véspera do dia nacional de manifestações, com um porco no rolete que atraiu centenas de deputados, senadores, ministros, autoridades e dirigentes sindicais de todo o Brasil. Trata-se de convencer com argumentos, com amizade e com alta gastronomia popular brasileira.

Na sexta-feira dia 8 os metalúrgicos de São Paulo e São Bernardo manifestaram-se fortemente com manifestação e paralisações contra a desindustrialização. Em vários estados, as centrais estão realizando plenárias, encontros e assembleias para consolidar a pauta e organizar o movimento. A UGT fará seu congresso estatutário onde mais viva se acenderá a chama unitária e de participação.

A campanha prossegue em cada região do Brasil e atinge o seu ponto alto dia 3 agosto em São Paulo com a grande passeata que sairá do Pacaembu. Em seguida acontecerão as mobilizações de campanhas salariais nas datas-bases em busca de “intensos” ganhos reais.

O movimento sindical unido e mobilizado procura recuperar o protagonismo social que já teve quando o povo brasileiro derrotou a ditadura militar.

Como diz Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, de maneira convincente e demonstrando com dados, há uma janela de oportunidades para o movimento sindical avançar com sua pauta: “Ou fazemos agora ou nos arrependeremos no futuro quando nossos filhos nos cobrarão pela oportunidade perdida”.

João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical

Artigo - Trabalhador sai às ruas pela semana de 40 horas

2011-07-13T10:09:00.000-07:00

As centrais sindicais, os trabalhadores e os movimentos sociais demonstraram disposição de luta para emplacar a pauta sindical e política neste segundo semestre. Cerca de 10 mil trabalhadores promoveram uma passeata dia 6 de julho em Brasília que culminou com uma manifestação em frente à Câmara dos Deputados.

Objetivo: pressionar os parlamentares a aprovar rapidamente a jornada semanal de 40 horas sem o corte nos salários, revogar o fator previdenciário, instituir uma nova legislação para a terceirização e destinar 10% do orçamento da União para a educação, entre outras reivindicações.

Em outra frente de luta, perto de 10 mil metalúrgicos de São Paulo da Força Sindical e de São Bernardo do Campo e Diadema da CUT ocuparam a Rodovia Anchieta para exigir do governo federal medidas para estancar as importações de produtos industriais que têm prejudicado as empresas e impedido o aumento na oferta de empregos.

O comparecimento aos atos foi massivo e mostra que os trabalhadores estão dispostos a brigar para alcançar seus objetivos. Mas só vontade não basta. É preciso que as direções das entidades sindicais entrem de corpo e alma nesta luta, optando por um desenvolvimento com justiça social capaz de implementar o trabalho decente no Brasil.

Sem os trabalhadores nesta luta, são grandes as chances de o país regredir econômica e socialmente. O que fará a diferença na escolha entre esses dois caminhos será a mobilização dos trabalhadores, pois suas bandeiras são as bandeiras de toda a sociedade. Toda vez que uma categoria trabalhadora obtém uma vitória, vence junto a sociedade, a qualidade de vida e o bem-estar de todos.

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical

Fiquem atentos às propostas da Convenção Coletiva de Trabalho

2011-07-11T08:05:00.000-07:00

Todos os empregados em Casas Lotéricas devem ter seus salários reajustados em 8% , a partir de 1º de maio de 2011. Também passa a valer, a partir da mesma data, o novo piso salarial. O menor valor a ser pago na categoria é de R$ 630,00. Quanto ao valor do Vale Refeição ou Alimentação será de R$ 9,55 por 22 dias, totalizando R$ 210,10 mensais.

GARANTIA - A Convenção Coletiva de Trabalho é o documento que estabelece as normas e os acordos entre o sindicato dos empregadores (patronal) e dos trabalhadores (laboral). É na Convenção que está garantido os direitos, benefícios e deveres dos trabalhadores. Por isso, fiquem atentos às propostas estabelecidas neste documento!

"Quebra de Caixa Imoral"
Novamente os maus patrões querem continuar a explorar os trabalhadores e impor cláusula de ‘Quebra de Caixa’no valor imoral de R$ 15,75, que não foi aceita pelos sindicatos dos Empregados!

DESCONTO VEDADOS - É proibido por Lei efetuar qualquer desconto dos empregados em relação ao seguinte: cheques sem fundo, cota de Bolão e diferença de caixa.

DIFERENÇA DE CAIXA - Os patrões só podem efetuar desconto dos funcionários que estejam registrados na condição de Caixa, sendo vedado qualquer desconto quando não ocorrer a conferência do caixa na frente dos funcionários. O valor a ser descontado não poderá ultrapassar ao valor recebido de quebra de caixa.

DENUNCIE - Ocorrendo qualquer desconto, o funcionário deve se negar a assinar qualquer documento em branco, como vale, e imediatamente denunciar ao Sindicato. Vamos acabar com os ladrões de nosso salário!

Já chegamos a um acordo com o SINCOESP no que se refere ao reajuste salarial de 8% , piso de R$ 630,00 e vale refeição de R$ 9,55. No entanto, a gratificação de caixa, também conhecida como ‘Quebra de Caixa’, não pode figurar na nossa Convenção Coletiva de Trabalho com o vergonhoso percentual de 2,5% sobre o salário. Além da gratificação não estar agregada a nenhuma norma que regulamente as condições para o desconto de diferença de caixa.

Submetemos a redação da cláusula referente ao ‘Quebra de caixa’ à apreciação do judiciário trabalhista. Lembrando que desde o ano passado estamos tentando, insistentem ente, a abrir negociações com os patrões que se negam a conversar sobre o assunto.

Estes patrões recebem o apoio de sindicatos fracos e incompetentes, que discutem tão som ente o percentual de reajuste salarial, assinam a Convenção e viram as costas para os trabalhadores massacrados cotidianamente pelos patrões. Em especial pelos empresários lotéricos, que efetuam descontos absurdos dos empregados para cobrir diferenças de caixas, quando na maioria das vezes nem registrado como Caixa o empregado está.

Uma Convenção Coletiva tem de ser propositiva, jamais pode estar inferior à legislação e no caso da ‘Quebra de Caixa’ o Tribunal Superior do Trabalho já determinou em seu Precedente Normativo de nº. 103 que “concede-se ao empregado que exercer permanentemente a função de caixa a gratificação de 10% sobre seu salário, excluídos dos cálculos adicionais, acréscimos e vantagens pessoais”.

Ora, se o próprio TST já definiu em seus precedentes normativos que a gratificação deve ser de 10% , porque um sindicato de empregados iria assinar uma norma coletiva com percentual inferior? Seria falta de informação ou preguiça mesmo?

Há muitos anos a FEAAC, em parceria com os seus sindicatos que com põem a campanha salarial unificada, vem tentando atualizar a cláusula dos caixas. Ano passado, a Federação e os Sindicatos foram ainda m ais incisivos, quando ajuizaram um dissídio coletivo de natureza jurídica. Mas, o Tribunal do Trabalho entendeu que esta discussão tem de ocorrer por ocasião das negociações e quando não haver acordo por meio do dissídio coletivo de natureza econômica, como é o caso agora.

O sindicato patronal sempre se aproveitou da fraqueza e da mansidão de alguns sindicatos de empregados do Estado de São Paulo para não atualizar essa cláusula, sendo que nos demais estados do Brasil, nenhum tem essa gratificação inferior a 10% . Isto ocorre tão somente aqui em São Paulo, que em bora tenha os maiores sindicatos do País, não honra o seu tamanho, sendo um elefante pacato que não mete medo nem mesmo a uma formiga.

Chegamos ao nosso limite! Somos nós da FEAAC que vamos novamente escrever o “V” da vitória para nossa categoria.

Força Sindical prepara ato para o dia 3 de agosto, em São Paulo

2011-07-04T09:49:00.000-07:00

O evento faz parte da Jornada de Lutas pela aprovação da pauta trabalhista.

A Força Sindical quer garantir a presença de grande número de trabalhadores no ato que as centrais sindicais e os movimentos sociais farão no dia 3 de agosto, em São Paulo. Pelo cronograma definido, a concentração será no Pacaembu. De lá a passeata segue pela avenida Paulista e termina na Assembléia Legislativa, onde será feito o ato pela aprovação da pauta trabalhista – jornada de 40 horas semanais, regulamentação da terceirização garantindo os direitos dos trabalhadores e fim do fato previdenciário, que achata as aposentadorias. Hoje (dia 4), a Força Sindical do Estado de São Paulo realizou uma reunião para preparar o evento. Compareceram dirigentes sindicais que representam 15 setores.

“Ver o auditório lotado nos dá estímulo para desenvolver as ações porque mostra o interesse dos sindicalistas em lutar por nossas reivindicações”, disse Danilo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical São Paulo. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, lembrou toda a mobilização que começou no dia 1º de Maio e prosseguiu em junho, julho e que terá o grande ato em 3 de agosto em São Paulo. Paulinho dividiu em cotas a participação dos sindicatos e federações por setores.

Na reunião, os dirigentes sindicais se comprometeram a cumprir a cota estipulada. O consultor sindical João Guilherme afirmou que o Brasil atravessa hoje um momento favorável para desenvolver a luta por suas reivindicações. “O grande desafio é recuperar o protagonismo que tivemos no fim da ditadura militar. Hoje temos a democracia consolidada e é preciso que o movimento sindical tenha voz definitiva. Vamos colar nossas reivindicações com as da sociedade, por exemplo, na área do meio ambiente e na transferência do setor público. A mobilização dos trabalhadores continuará ainda na campanha salarial do 2º semestre e também na aplicação do reajuste do salário mínimoem 2012, que será de mais de 13%”, declarou João Guilherme.

Luta das centrais pelas 40hs é importantíssima, diz Victor Baez

2011-07-04T05:39:00.000-07:00

A luta das centrais sindicais pelas 40 horas semanais é importantíssima porque hoje os governos e empresários conservadores de muitos países querem alongar a jornada de trabalho, declarou (dia 1), Victor Baez, secretário-geral da CSA/CSI (Confederação Sindical das Américas e Confederação Sindical das Américas), ao falar sobre o tema “Organização Sindical Internacional e Atuação da Força Sindical”, que faz parte do Ciclo de Debates em comemoração aos 20 anos da Central.

No debate, os palestrantes Joseba Echabarria, diretor de Política Internacional para as Américas da UGT da Espanha; Nair Goulart, presidente da Força Sindical BA e presidente-adjunta da CSI, Hebert Passos, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista e, Nilton Neco de Souza, secretário de Relações Internacional da Força Sindical, destacaram a importância da unidade do movimento sindical para enfrentar os desafios que existem para os trabalhadores no mundo inteiro. “Queremos que os sindicatos fortaleçam a política internacional da Força Sindical para aprofundar a influência da Central no cenário internacional”, destacou Neco.

“O que está acontecendo hoje na OIT (Organização Internacional do Trabalho) é uma forte ofensiva dos empresários que têm conexão com governos conservadores. Eles estão tentando tirar conquistas históricas dos trabalhadores começando pela convenção nº 1, que limita jornada de trabalho diária em 8 horas. Não querem que a OIT dite normas do trabalho, mas do emprego. Diante disso, nas mãos de quem ficaria as relações capital/ trabalho? Nas mãos dos empresários”, disse Baez.

O secretário-geral da CSA/CSI explicou que a crise da Europa foi produzida pelos banqueiros e empresários. “Os governos foram apoiá-los e cortam os benefícios que a população tinha. Estes grandes grupos privados que têm presença em vários países podem conseguir vantagens no campo do trabalho, impostos, leis e infra-estrutura. E não querem leis trabalhistas, eles querem mandar em tudo e os lucros voam para várias partes do mundo”, observou Baez.

“O perigo é que estes grupos podem ameaçar se transferirem para outros países como forma de pressionar os governos a modificar as leis trabalhistas. No Brasil, Argentina e Uruguai têm sindicatos fortes, ao contrário do que ocorre em vários países da América Latina”, declarou o secretário-geral da CSA/CSI.

Segundo Baez, em 53 países que concentram 80% da população mundial aumentou a desigualdade de renda nos últimos 20 anos. “A abertura de mercado estimula a redução dos custos de produção, as empresas aumentam a repressão contra o movimento sindical demitindo os trabalhadores que se organizam chegando a assassinar os dirigentes sindicais.

Distribuição de renda

Para Baez, a primeira forma de distribuir a renda é o acordo coletivo. Ele defendeu também a expansão do sistema de seguridade social. A CSA/CSI espera da Força Sindical, um forte papel na luta pelo Trabalho Decente, por um piso de proteção social e taxa sobre transação financeira sobre capital especulativo.

Baez elogiou a Força Sindical, especialmente nas ações de combate ao trabalho infantil e a inclusão das mulheres nos cargos de direção.

Influência da Força Sindical

Nair Goulart falou sobre o trabalho feito pela Força Sindical para participar do movimento sindical internacional. “Nós íamos às reuniões dos organismos internacionais. Hoje estamos na direção de várias entidades e aumentou nossa responsabilidade. “Neste ano fui fazer palestra na Alemanha. Os trabalhadores de lá recebem ótimos salários, mas com a crise econômica estão interessados nas experiências brasileiras na área de proteção previdenciária e salário mínimo, porque os imigrantes aceitam receber salários menores”.

Além da troca de experiências, podemos influenciar em muitas decisões. Por exemplo, na reunião da OIT recentemente, o Neco se reuniu com o sindicato alemão (DGV) e com outras entidades de vários países do mundo e pediu apoio para os trabalhadores da Volkswagem, que ficou em greve durante 37 dias no Pará.

Hebert Passos afirmou que é correta a política internacional desenvolvida por Neco, de também fortalecer a influência da Central em entidades setoriais para apoiar os trabalhadores de determinada empresa situada em outro país e pedir apoio também para as unidades que estão no Brasil. “Dentro de quatro ou cinco anos teremos 200 empresas transacionais e precisamos manter contatos com sindicatos de outros países. Hoje, com as multinacionais, vários setores, com os químicos criaram as redes sindicais de trabalhadores”, explicou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical

Artigo - Aviso Prévio: O que falta fazer

2011-06-30T07:52:00.000-07:00

João Guilherme Vargas Neto, Consultor Sindical

Promulgada a Constituição, o Ministério da Justiça publicou, em 1989, o conjunto das Leis a Elaborar, ou seja, o “levantamento das matérias que necessitarão de complementação legal para que se cumpra o que determina o texto constitucional”. Consistia em 268 leis que a Constituição expressamente determinava que fossem elaboradas e 86 que deviam ser reguladas por lei federal, apesar de não ter a Constituição declaradamente estabelecido sua necessidade.

Uma delas, a proporcionalidade do aviso prévio à duração do emprego, até agora não regulamentada, foi objeto recente de uma decisão do STF em julgamento de ação trabalhista de ex-empregados da Vale com 30 anos de casa. Os jornalões noticiaram o fato como raio em céu sereno e logo em seguida, unanimemente, tomaram posição contra este direito constitucional que, a juízo deles, prejudicaria o emprego dos trabalhadores. Era como se nada tivesse acontecido desde a Constituição de 1988 e o voto do Supremo.
O aviso prévio proporcional, no entanto, é um exemplo das dificuldades que os trabalhadores enfrentam para garantir seus direitos, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja na esfera das convenções e acordos coletivos, seja na vida com a alta rotatividade.

Em todo caso, no entanto, o que não tem faltado é a iniciativa do movimento sindical e de deputados e senadores favoráveis às reivindicações dos trabalhadores. Um exemplo pode ser dado com o projeto do senador Paulo Paim que, desde 2009, deveria “ter prioridade” no Senado conforme promessa de seu presidente. Outro, com a inclusão logo após a Constituição na convenção coletiva do Sindicato dos Professores de São Paulo de 5 dias por ano trabalhado, além do mínimo de 30 dias (hoje são 3 dias) e 15 dias adicionais para os professores com mais de 50 anos de idade.

Para valorizar o papel que a ação sindical tem tido as centrais devem organizar e publicar a lista das entidades que conquistaram tais direitos e o DIAP historiar as diversas iniciativas de deputados e senadores de modo a influir, seja no posicionamento do Supremo, seja nas discussões do Congresso Nacional, desmascarando os arautos do caos.

Novo aviso prévio dificultará demissão

2011-06-28T07:47:00.000-07:00

A fixação de regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal, vai na direção de uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.

“A tendência é de que as demissões imotivadas diminuam um pouco, pois elas passarão a ficar mais caras por causa do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

O sindicalista argumenta que as empresas no Brasil têm liberdade para demitir e contratar quando bem entenderem. “Por isso a rotatividade no emprego no País é tão alta”, ressalta.

Só este ano, até maio, já houve 8,123 milhões de demissões e 9,295 milhões de contratações no País. O saldo ficou positivo em 1,717 milhão de empregos.

“O empresariado não pode querer ganhar no predatório, só no salário baixo”, diz Juruna. “Tem de pensar também na qualidade e na produtividade, pois é isso que dá competitividade ao produto brasileiro.”

Fonte: Informações do jornal O Estado de S. Paulo

Folder da Campanha de Redução da Jornada para 40 horas

2011-06-28T03:08:00.000-07:00

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas é uma luta histórica.

Você sabia: Para cada R$ 100 de salário, brasileiro deve R$ 40

2011-06-27T08:57:00.000-07:00

Segundo estudo da LCA, endividamento do brasileiro provocado por onda de consumo por meio de crédito atinge recorde em abril.

O endividamento do brasileiro atingiu nível recorde.

A dívida total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis, incluindo recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no País, aponta um estudo da LCA Consultores. Isso significa que para cada R$ 100 em salário, o brasileiro deve R$ 40.

Se, do dia para a noite, os bancos e as financeiras decidissem cobrar a dívida total das pessoas físicas, isto é, juros e o empréstimo principal, que chegou a R$ 653 bilhões em abril, cada brasileiro teria de entregar o equivalente a 4,8 meses de rendimento para zerar as pendências. Os cálculos levam em conta a estimativa da massa de rendimentos nacional, não apenas nas seis regiões metropolitanas.

Em dezembro de 2009, a dívida das famílias estava em R$ 485 bilhões, subiu para R$ 524 bilhões em abril do ano passado e, em abril deste ano atingiu R$ 653 bilhões. Apesar dos ganhos de renda registrados nesse período, as dívidas abocanharam uma parcela cada vez maior dos rendimentos da população. Quase um ano e meio atrás, a dívida equivalia a 35% da renda anual ou 4,2 meses de rendimento. Em abril deste ano, subiu para 40% da renda ou 4,8 meses de rendimento.

“Houve uma forte aceleração do endividamento”, afirma o economista Wermeson França, responsável pelo estudo. Ele observa que uma conjugação favorável de fatores levou à disparada do endividamento do consumidor. O pano de fundo foi o crescimento econômico registrado no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5%. Além disso, bancos e financeiras abriram as torneiras do crédito, com juros menores e prazos a perder de vista.

Dados de outro estudo, intitulado “Radiografia do Endividamento das Famílias nas Capitais Brasileiras”, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), confirmam o avanço do endividamento do consumidor. De janeiro a maio deste ano, 64%, em média, das famílias que vivem nas 27 capitais do País tinham dívidas, ante 61% em igual período de 2010. O valor médio da dívida aumentou quase 18%, de R$ 1.298 mensais, entre janeiro e maio do ano passado, para R$ 1.527 mensais em igual período deste ano.

Depois da explosão do consumo no ano passado, Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomercio-SP, diz que as medidas de aperto no crédito editadas pelo do Banco Central no fim de 2010, a elevação dos juros e a redução dos prazos dos financiamentos tiveram grande influência sobre o aumento da dívidas das famílias neste início de ano. “As vendas do comércio a partir de março apontam para uma forte desaceleração do consumo”, afirma o economista, justificando que a dívida vem crescendo nos últimos meses por causa dos juros.

Fonte: Portal IG

Marco Maia propõe câmara de negociação para analisar PEC das 40 horas semanais

2011-06-21T08:12:00.000-07:00

Carol Siqueira

Jornal da Câmara – edição maio/2011

A Câmara dos Deputados pode criar, no próximo semestre, uma câmara de negociação sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga horária do trabalhador brasileiro de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante o ato em defesa da proposição realizado por centrais sindicais ontem no Congresso.

“Quero criar uma câmara de negociação das 40 horas semanais para que os deputados debatam esse tema à exaustão e viabilizem a aprovação da proposta”, disse Marco Maia. Mecanismo semelhante foi criado no começo do ano para tentar um acordo sobre as mudanças no Código Florestal (PL 1876/99), aprovado nesta semana. “A discussão sobre a redução da jornada ainda tem um longo caminho à frente, mas é preciso que esse debate se inicie de alguma forma”, completou.

O presidente da Câmara destacou ainda a instalação, prevista para a próxima terça-feira, de uma comissão especial para regulamentar os serviços terceirizados no Brasil. Depois de criado, o colegiado terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema, que divide empresários e trabalhadores.

Comemoração - Representantes das centrais sindicais comemoraram a iniciativa de instalação de uma comissão para mediar a redução da carga horária. “Sempre buscamos mecanismos que nos dêem condição de avançar nos debates e essa câmara de negociação é um passo significativo”, disse o secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado.

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, um dos pontos a serem discutidos na câmara de negociação é a proposta de um período de adaptação até que a nova jornada seja totalmente instituída. Essa poderia ser uma alternativa para vencer a resistência do empresariado.

O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avaliou que os trabalhadores vão vencer o debate sobre a redução para 40 horas. “Vamos sair ganhando porque vamos mostrar que o melhor para o Brasil é ter uma classe operária trabalhando menos para ter qualidade de vida”, disse.

Ceticismo - O deputado Brizola Neto (PDT-RJ), no entanto, discordou da criação da câmara de negociação. “Tenho receio de que essa proposta seja mais um processo para postergar e adiar essa reivindicação do conjunto dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a criação de um espaço de mediação é positiva, mas não garante um resultado favorável aos trabalhadores. “A câmara de negociação não funcionou para o Código Florestal. Acabou vencendo um código à feição dos interesses ruralistas, e os ambientalistas foram derrotados”, avaliou.

Governo altera regras para consulta básica em planos de saúde no Brasil

2011-06-21T05:32:00.000-07:00

Operadoras têm até sete dias para garantir atendimento aos beneficiários. Regra vale para serviços como pediatria, clínica médica e cirurgia geral.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula os planos de saúde no Brasil, passou a exigir das operadoras o atendimento em até sete dias a beneficiários para consultas básicas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. A alteração nas regras para os planos de saúde foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

As novas normas começam a valer daqui a 90 dias. Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa planos de saúde, até agora não havia prazos definidos para o atendimento. O G1 tentou entrar em contato com a ANS, mas até às 10 horas da segunda-feira não havia obtido resposta.

A própria agência já havia feito uma pesquisa junto a planos de saúde em 2010 para saber quanto tempo cada operadora leva para atender à demanda. Depois, em abril de 2011, foi conduzida uma consulta pública.

Para as outras especialidades médicas, o prazo é o dobro: 14 dias. Consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas deverão ser garantidos em até 10 dias pelas operadoras.

O cliente poderá ser atendido na localidade que exigir, desde que esta esteja dentro da área de abrangência do plano.

Para poder cumprir com os prazos, a operadora deverá encaminhar o pedido por consulta ou serviço a qualquer prestador habilitado na rede assistencial do município escolhido pelo cliente. Isso significa que o beneficiário não será atendido necessariamente por alguém escolhido por ele.

Fonte: Informações do portal G1

Bilhete premiado: o golpe que ocorre nas casas lotéricas

2011-06-07T11:50:00.000-07:00

LEIA, É IMPORTANTE VOCÊ SABER

Se contar esta estória para qualquer trabalhador, ele vai achar que estamos brincando

com a cara deles.

Os fatos que ocorrem nas negociações com o SINCOESP são verdadeiros Circo de

Cavalinhos, não dá mais para suportar esta coisa.

Desculpe companheiros, mas o que ouvi e vi ontem na reunião com o SINCOESP é uma ação muito bem elaborada de espertos estelionatários, vigaristas muito bem articulados, e que têm se preparado para da o golpe.

Desculpe, mas como sempre faço quando as coisas ocorrem comigo, eu viajo na minha vida e me pergunto onde eu já vi este filme, e lembrei que pode acontecer destes fatos e como este fato pode me ajudar ou me prejudicar.

Quando iniciei na atividade em Comissária de Despachos com 14 anos, fui orientado na empresa pelo meu amigo Renato, um dos meus professores na faculdade da vida.

Pessoa de fino trato, educada, gente da melhor qualidade, para ele não tinha pobres ou ricos, me tratava como se fosse seu irmão mais novo, embora fosse sócio da empresa.

Era um profissional da melhor qualidade, cobrava forte, não tinha moleza, hora de trabalhar não tinha brincadeira, todos são responsáveis, vamos primeiro cumprir a obrigação, para depois ter direito à diversão.

Conhecia o Porto de Santos e os meios corretos e incorretos da vida aduaneira como ninguém, conhecedor profundo da profissão, honesto e responsável.

Mas sabia tudo sobre golpes, vigaristas e malandros, tinha faro como cão perdigueiro, quando falava: cuidado com este cara, podia esperar que logo tínhamos conhecimento de alguma coisa errada sobre o cidadão.

Boêmio, conhecia a noite da Cidade, conhecia todos os caminhos da malandragem, vivia entre ricos e pobres, caminhava pelas Bocas de Santos de ponta a ponta, conhecia a todos e todas, vivia o que podemos chamar o mundo da boêmia.

Mas não era malandro, trabalhador, honesto, companheiro, pessoa que tinha dinheiro, mas era parceiro dos companheiros de trabalho, grande amigo, saudades.

Falei tudo isto para lembrar que o que vi dos dirigentes do Sincoesp fazerem lembrou meu amigo, que me ensinou dos golpes e dos vigaristas.

Dizia ele: menino, todo vigarista consegue defender coisas em que ele não acredita, que ele sabe que está prejudicando alguém, mas fala com tanta convicção que faz as pessoas acreditarem que é bom para quem esta sendo vítima.

Veja o caso dos caras que dão golpe do bilhete premiado, pegam a pessoa que saiu do banco com o dinheiro da empresa. Mostra um bilhete com uma lista onde tem número total do bilhete provando que se trata de bilhete premiado.

Convence a pessoa que ele ganhou o prêmio na loteria e quer que alguém vá até a loteria para receber o prêmio, até fala que vai dar uma parte do prêmio.

Vigarista tem tanta habilidade que pede garantias para a vítima, que tem que confiar nele e passar o dinheiro para que os dois possam ir até a loteria receber o prêmio.

Quando o cidadão aceita e passa o dinheiro para o vigarista o mesmo sai correndo e deixa a vítima com bilhete frio, sem prêmio e sem dinheiro.

Este golpe é velho, mas continua acontecendo, porque vigarista é bom de papo e consegue que a vítima acredite que ele quer ajudar, e que a vítima não é confiável, que ele, vigarista, é um cara bom e idiota, e que a vítima é inteligente em aceitar a proposta, mas tem que provar que é honesto dando o dinheiro como garantia para o vigarista, Golpe do Bilhete.

Gente desculpe a estória, mas ontem no Sincoesp sabia que já tinha visto este filme com o nome de “conto do bilhete premiado”.

Na reunião do Sincoesp tentaram dar o golpe do “quebra de caixa” e ainda querem nos fazer acreditar que eles estão defendendo benefício dos trabalhadores.

Foi muito triste, todos nós fomos chamados de idiotas, tolos, imbecis.

O representante patronal se rebelou quando falamos que a assembleia dos trabalhadores não aceita o quebra de caixa da forma que está, e se for da forma que está na pré-pauta é melhor tirar, porque o trabalhador recebe R$ 14,00 (quatorze reais) e tem descontado R$ 500,00, R$ 1.000,00, e o patrão diz:

“Não, vocês não podem tirar esta cláusula, ela é histórica, é preexistente, é beneficio para os trabalhadores.

Gente, estes caras são vigaristas, querem nos fazer de tolos, e estamos como faz o vigarista do bilhete, toma dinheiro da empresa, no caso do Sincoesp, eles querem continuar a tomar dinheiro dos trabalhadores e nós vamos aceitar e depois ir ao Tribunal para reclamar este Golpe.

Quando o cara tomava o Golpe do Bilhete ele ia à Delegacia reclamar, o Delegado queria era prender a vítima alegando que lugar de idiota é na cadeia.

Por favor, pára o ônibus que quero descer.

GENTE, NUNCA ME SENTI TÃO LESADO

Trabalhei anos fazendo serviço de banco, indo e vindo com dinheiro, nunca parei para falar com estranhos, embora sempre houvesse alguém que vinha na sua direção saía dos

Bancos.

Hoje viajei, fui até a Praça da República, Banco Auxiliar de São Paulo, e vi o vigarista querendo dar o golpe, não o golpe do Bilhete Premiado, mas o golpe do “QUEBRA DE CAIXA”.

O pior é que ele ficou nervoso quando falei que quebra de caixa de loteria não é benefício, é roubo, eles estão roubando os trabalhadores e nós assistindo, é o fim da picada.

O vigarista ficou triste, nossa é tudo que faz o vigarista, fica triste, magoado, se transforma em vítima, é isto gente, meu professor estava certo, nossa que cuidado com vigarista.

Amigo Renato, obrigado pela orientação, hoje conhecemos mais um golpe, o do Quebra de Caixa, FILME TRISTE.

E você, companheiro e companheira, vai aceitar novamente este golpe, este roubo aos trabalhadores em Loterias, mantendo este “quebra de caixa” ridículo?

Quando falamos que todos os Estados Brasileiros têm melhor “quebra de caixa”, em valores e condições, que o quebra de caixa no Estado de São Paulo, o vigarista quis nos convencer que as Casas Lotéricas do Piauí têm mais condições financeiras e mais vantagens do que as Casas Lotéricas do Estado do São Paulo para pagar quebra de caixa com valores e condições melhores que o nosso Estado.

PÁRA, CHAMA O TIM MAIA

Desculpe a estória, mas o caso da negociação do Sincoesp não é uma estória, é uma série mexicana da pior qualidade, com bando de bandidos de lado querendo explorar as mocinhas da loteria, são consideradas um bando de idiotas, bobinhas, e nós assistindo este filme.

O pior é que neste filme tem alguns atores que se deixam passar por intermediários dos golpistas, gostaria de ver uma reunião dos doutores do riso que se passam por sindicalistas nas negociações com o Sincoesp, deve ser um verdadeiro pastelão de mentiras, poderíamos chamar o filme de “DR. DO GOLPE.

Gente, temos que ser o mocinho deste filme, tirar nosso bumbum das cadeiras e ir a luta, fazer uma limpeza, denunciar esta farsa, não podemos deixar que eles continuem a explora nossas mocinhas da loteria.

‘NEM QUE SEJA UM FILME COM NOME “ÚLTIMA BALA”.

DESCULPE, CHAMA O TIM MAIA.

Lourival Figueiredo Melo

Presidente

Casas lotéricas devem antecipar reajuste

2011-06-02T17:06:00.000-07:00

Fonte: Feaac/Seaac Sorocaba

Divulgação

O SINCOESP (Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo) apresentou nova proposta para acordo na reunião de negociações de quinta feira (02/06), como segue:

Reajuste Salarial: 7,31%

Piso Salarial: R$ 630,00

Vale Refeição/Alimentação: R$ 9,40 por dia.

Renovação das demais cláusulas da Convenção Coletiva anterior, sem nenhuma alteração.

Se negam a fazer qualquer alteração na cláusula de quebra de caixa, atualmente com um percentual de 2,5% sobre o salário do operador de caixa e sem nenhuma regra quanto a diferenças de caixa e cheques sem fundos.

Estamos pedindo o percentual de 20% de quebra de caixa e regras claras quanto ao fechamento de caixa e eventuais diferenças.

Nos demais Estados brasileiros o percentual mínimo de quebra de caixa é de 10%, com regras definidas para fechamento de caixa e diferenças. Só aqui no Estado de São Paulo é que o SINCOESP quer continuar humilhando os empregados.

Tendo em vista que um dos principais itens do pedido não está sendo atendido, fica prejudicada a nova proposta do SINCOESP, que nem se justifica ser submetida à assembléia dos empregados, devendo ser provocada à última rodada de negociação com a intermediação do Ministério do Trabalho.

Desta forma, os dirigentes do SINCOESP, na defesa de interesses próprios, individuais dos donos de loterias, deixam toda a categoria econômica e profissional (Comissários e Consignatários, Locação de Bens Móveis etc), como reféns de interesse exclusivo de empresários lotéricos, tendo em vista que a "Quebra de caixa" é instituto que afeta tão somente as casas lotéricas.

Todas as demais categorias representadas pelo SINCOESP ficam com a situação indefinida por causa da ganância do lotérico, que usam todas elas, para conseguir resolver seus problemas particulares. As demais ficam como refém.

Para abrandar o impacto econômico que um reajuste salarial retroativo causa nos caixas das empresas, o SINCOESP recomenda a antecipação salarial, mas mesmo assim, não usa de lealdade representativa, isso porque deveria recomendar as empresas a anteciparem o que ele (SINCOESP), já se comprometeu em ata a conceder aos empregados, ou seja, os 7,31%, Vale Refeição de R$ 9,40 e piso salarial de R$ 630,00, pois isto é o mínimo que será devido aos trabalhadores, poupando as empresas de terem de desembolsar um retroativo maior.

Mas atabalhoadamente, ao invés de ser transparente e racional, recomenda apenas a recomposição do INPC em todas as verbas, veja o informe dele:

NOTA CONVENÇÃO COLETIVA – ANTECIPAÇÃO SALARIAL 2011/2012

As negociações da convenção coletiva das categorias representadas pelo Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP, ainda não foram concluídas, permanecendo os debates com os Sindicatos dos Funcionários das Categorias (Seaac’s).

Desta maneira, até que seja concluída a convenção coletiva data base maio de 2011/2012, os empresários devem adotar a antecipação salarial para os funcionários.

Para praticar a antecipação salarial os empresários devem aplicar 6,31% (R$ 616,00) nos salários atuais, com base no índice acumulado do INPC do período.

Esta antecipação é extensiva ao vale-alimentação/refeição da categoria, que dos atuais R$ 8,50, passará a R$ 9,04.

Importante – Essa antecipação salarial deve ser anotada, como tal, na CTPS ou no holerite do colaborador, para que não fique caracterizado como um reajuste salarial espontâneo (evitando-se futura incorporação salarial).

Os empresários devem informar/comunicar os escritórios de contabilidades.

DIRETORIA DO SINCOESP

É financeiramente correto a recomendação da antecipação salarial, o que também recomendamos, no entanto, deve ser realizado de forma racional e inteligente, antecipando nos mesmos patamares da última proposta do sindicato patronal (elementar).

Regulamentação de Lan Houses

2011-06-01T10:28:00.000-07:00

O ESTADO DE S.PAULO

Caderno Espaço Aberto

Quarta-feira, 01 de junho de 2011.

As lan houses cumprem importante papel na sociedade ao garantirem acesso à internet a quase 40 milhões brasileiros, entre os quais estão 74% de todos os brasileiros das classes D e E que acessam a rede. Segundo dados do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), da população de 10 a 15 anos de idade, apenas 25% têm acesso à rede em suas escolas e, destes, 61% acessam a internet em lan houses.

Esses números comprovam que o papel de facilitador do processo de introdução de milhões de brasileiros de todas as faixas etárias ao uso da internet, com todos os benefícios a ele associados, é desempenhado pelos 108 mil proprietários de lan houses espalhados pelo Brasil. Os donos de lan houses, em geral, são nanoempresários atuando na economia informal. Não recebem nenhum tipo de suporte oficial para cumprir esse papel, o que limita sua atuação na introdução de seus clientes à utilização das ferramentas mais úteis na internet: redes sociais como ferramentas de empreendedorismo, e-mails como instrumento de empregabilidade, segunda via de taxas, tributos e contas de consumo, consultas a processos judiciais, emissão de certidões, acompanhamento de documentos oficiais, entre dezenas de outros serviços prestados hoje pela internet.

A tão ansiosamente aguardada regulamentação das lan houses, que passariam a ser oficialmente denominadas Centros de Inclusão Digital (CIDs), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 19 de abril e seria recebida com entusiasmo pelos proprietários de lan houses, não fossem as emendas apresentadas no último momento ao texto original.

Uma delas exige que os CIDs garantam acessibilidade a pessoas com deficiência, nos termos de regulamento próprio a ser posteriormente definido. Outra, a mais preocupante, manda que os CIDs cadastrem os usuários de seus equipamentos e sistemas com seus documentos de identidade. Não é preciso ser observador muito atento para concluir que as emendas propostas provocarão efeito contrário ao que pretendem produzir.

A exigência de garantias de acessibilidade, que, a exemplo de pretensões legislativas semelhantes, torna inviável a existência desse tipo de atividade em lugares onde é mais necessária - favelas, bolsões de pobreza e zonas rurais -, traz a empresários cujo faturamento médio bruto mensal é de R$ 3 mil a obrigação de investimentos incompatíveis com seus rendimentos.

Mas é na obrigatoriedade do cadastramento de usuários, que implica a exigência de documento de identidade válido, que mora o maior dano. Na população com idade entre 10 e 15 anos, apenas 2% possuem RG. Assim, sancionada a emenda, estarão alijados do acesso à internet cerca de 1,6 milhão de brasileiros que hoje utilizam as lan houses para fazer desde suas pesquisas para a escola até o simples digitar e impressão dos seus trabalhos escolares. Se considerarmos todo o universo de estudantes, de todas as idades, que hoje utilizam lan houses, mas não têm carteira de identidade, estariam excluídos 8 milhões de brasileirinhos das facilidades da internet.

A emenda de cadastro foi defendida sob a tese de que o anonimato potencializa ações ilícitas, mas os números do mesmo CGI.br não dão suporte a esse argumento: só 11,6% dos incidentes de segurança têm origem em lan houses, que são responsáveis por 45% do total dos acessos à rede. Explica-se: as lan houses são ambientes públicos, só isso é um eficiente fator de inibição de más práticas. Ninguém se sentiria confortável em tirar a roupa num ambiente público, tampouco veria imagens ilícitas com pessoas passando às suas costas ou sentadas ao seu lado.

Na falta de comprovação estatística, restaria para fundamentar as emendas apenas o preconceito dos que acreditam que, num ambiente em que três a cada quatro pessoas têm renda de até um salário mínimo, a rede seria usada por tais pessoas só para atividades ilícitas, criminosas ou moralmente inapropriadas.

A internet é um novo meio de comunicação. Os e-mails já substituem as cartas; o Skype e outras ferramentas de Voip já são mais atrativos como comunicadores de voz que o telefone tradicional. Teria sentido exigir a apresentação do RG para enviar uma carta ou usar o telefone público?

É isso que a emenda sugere ao usuário de internet. Condicionar o seu acesso ao porte de identidade, mas não para todos: somente para aqueles que dependem das lan houses de todo o País para ter acesso à internet - os mais pobres!

Ninguém considera razoável que se responsabilizem os Correios pela incapacidade de identificar o real remetente de uma correspondência, ou a companhia telefônica ao se receber um trote ou coisa pior. No entanto, essa incoerência jurídica, o cadastro, traz a responsabilidade civil sobre o que é feito nos espaços para os donos de lan houses.

Não entendemos fazer o cadastro de usuários como um problema. Somos contra a sua obrigatoriedade por meio de legislação federal. As emendas ao projeto original, portanto, precisam ser retiradas no Senado, ou no Executivo, pois põem em risco a consolidação de todo um longo e positivo processo de inclusão digital da população menos assistida.

Também está sob risco o fundamental trabalho de formalização das lan houses como prestadoras de serviços indispensáveis ao cidadão contemporâneo, nos rincões menos favorecidos pela atuação do Estado.

Temos, no setor, esperança de que o texto volte ao seu formato original. Tão ruim quanto aprová-lo nesses termos é não aprová-lo ou demorar a fazê-lo. Precisamos da regulamentação para que efetivamente possamos levar a internet a todos os brasileiros de maneira complementar e diversificada. Temos fé que o Brasil que precisamos construir, com oportunidades para todos, depende do êxito dos esforços de todos nós na democratização do acesso à informação.

Presidente da Associação Brasileira de CIDS (www.abcid.org.br), proprietário de lan house no RJ, administrador de empresas, e membro da Mensa Brasil.

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2011-06-01T05:17:00.000-07:00

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