quinta-feira, 30 de junho de 2011

Artigo - Aviso Prévio: O que falta fazer

João Guilherme Vargas Neto, Consultor Sindical


Promulgada a Constituição, o Ministério da Justiça publicou, em 1989, o conjunto das Leis a Elaborar, ou seja, o “levantamento das matérias que necessitarão de complementação legal para que se cumpra o que determina o texto constitucional”. Consistia em 268 leis que a Constituição expressamente determinava que fossem elaboradas e 86 que deviam ser reguladas por lei federal, apesar de não ter a Constituição declaradamente estabelecido sua necessidade. 

Uma delas, a proporcionalidade do aviso prévio à duração do emprego, até agora não regulamentada, foi objeto recente de uma decisão do STF em julgamento de ação trabalhista de ex-empregados da Vale com 30 anos de casa. Os jornalões noticiaram o fato como raio em céu sereno e logo em seguida, unanimemente, tomaram posição contra este direito constitucional que, a juízo deles, prejudicaria o emprego dos trabalhadores. Era como se nada tivesse acontecido desde a Constituição de 1988 e o voto do Supremo.
O aviso prévio proporcional, no entanto, é um exemplo das dificuldades que os trabalhadores enfrentam para garantir seus direitos, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja na esfera das convenções e acordos coletivos, seja na vida com a alta rotatividade.

Em todo caso, no entanto, o que não tem faltado é a iniciativa do movimento sindical e de deputados e senadores favoráveis às reivindicações dos trabalhadores. Um exemplo pode ser dado com o projeto do senador Paulo Paim que, desde 2009, deveria “ter prioridade” no Senado conforme promessa de seu presidente. Outro, com a inclusão logo após a Constituição na convenção coletiva do Sindicato dos Professores de São Paulo de 5 dias por ano trabalhado, além do mínimo de 30 dias (hoje são 3 dias) e 15 dias adicionais para os professores com mais de 50 anos de idade.

Para valorizar o papel que a ação sindical tem tido as centrais devem organizar e publicar a lista das entidades que conquistaram tais direitos e o DIAP historiar as diversas iniciativas de deputados e senadores de modo a influir, seja no posicionamento do Supremo, seja nas discussões do Congresso Nacional, desmascarando os arautos do caos.  

terça-feira, 28 de junho de 2011

Novo aviso prévio dificultará demissão


A fixação de regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal, vai na direção de uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.
“A tendência é de que as demissões imotivadas diminuam um pouco, pois elas passarão a ficar mais caras por causa do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
O sindicalista argumenta que as empresas no Brasil têm liberdade para demitir e contratar quando bem entenderem. “Por isso a rotatividade no emprego no País é tão alta”, ressalta.
Só este ano, até maio, já houve 8,123 milhões de demissões e 9,295 milhões de contratações no País. O saldo ficou positivo em 1,717 milhão de empregos.
“O empresariado não pode querer ganhar no predatório, só no salário baixo”, diz Juruna. “Tem de pensar também na qualidade e na produtividade, pois é isso que dá competitividade ao produto brasileiro.”

Fonte: Informações do jornal O Estado de S. Paulo

Folder da Campanha de Redução da Jornada para 40 horas


A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas é uma luta histórica.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Você sabia: Para cada R$ 100 de salário, brasileiro deve R$ 40


Segundo estudo da LCA, endividamento do brasileiro provocado por onda de consumo por meio de crédito atinge recorde em abril.
O endividamento do brasileiro atingiu nível recorde.
A dívida total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis, incluindo recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no País, aponta um estudo da LCA Consultores. Isso significa que para cada R$ 100 em salário, o brasileiro deve R$ 40.
Se, do dia para a noite, os bancos e as financeiras decidissem cobrar a dívida total das pessoas físicas, isto é, juros e o empréstimo principal, que chegou a R$ 653 bilhões em abril, cada brasileiro teria de entregar o equivalente a 4,8 meses de rendimento para zerar as pendências. Os cálculos levam em conta a estimativa da massa de rendimentos nacional, não apenas nas seis regiões metropolitanas.
Em dezembro de 2009, a dívida das famílias estava em R$ 485 bilhões, subiu para R$ 524 bilhões em abril do ano passado e, em abril deste ano atingiu R$ 653 bilhões. Apesar dos ganhos de renda registrados nesse período, as dívidas abocanharam uma parcela cada vez maior dos rendimentos da população. Quase um ano e meio atrás, a dívida equivalia a 35% da renda anual ou 4,2 meses de rendimento. Em abril deste ano, subiu para 40% da renda ou 4,8 meses de rendimento.
“Houve uma forte aceleração do endividamento”, afirma o economista Wermeson França, responsável pelo estudo. Ele observa que uma conjugação favorável de fatores levou à disparada do endividamento do consumidor. O pano de fundo foi o crescimento econômico registrado no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5%. Além disso, bancos e financeiras abriram as torneiras do crédito, com juros menores e prazos a perder de vista.
Dados de outro estudo, intitulado “Radiografia do Endividamento das Famílias nas Capitais Brasileiras”, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), confirmam o avanço do endividamento do consumidor. De janeiro a maio deste ano, 64%, em média, das famílias que vivem nas 27 capitais do País tinham dívidas, ante 61% em igual período de 2010. O valor médio da dívida aumentou quase 18%, de R$ 1.298 mensais, entre janeiro e maio do ano passado, para R$ 1.527 mensais em igual período deste ano.
Depois da explosão do consumo no ano passado, Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomercio-SP, diz que as medidas de aperto no crédito editadas pelo do Banco Central no fim de 2010, a elevação dos juros e a redução dos prazos dos financiamentos tiveram grande influência sobre o aumento da dívidas das famílias neste início de ano. “As vendas do comércio a partir de março apontam para uma forte desaceleração do consumo”, afirma o economista, justificando que a dívida vem crescendo nos últimos meses por causa dos juros.
Fonte: Portal IG

terça-feira, 21 de junho de 2011

Marco Maia propõe câmara de negociação para analisar PEC das 40 horas semanais

Carol Siqueira
Jornal da Câmara – edição maio/2011
A Câmara dos Deputados pode criar, no próximo semestre, uma câmara de negociação sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga horária do trabalhador brasileiro de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante o ato em defesa da proposição realizado por centrais sindicais ontem no Congresso.

“Quero criar uma câmara de negociação das 40 horas semanais para que os deputados debatam esse tema à exaustão e viabilizem a aprovação da proposta”, disse Marco Maia. Mecanismo semelhante foi criado no começo do ano para tentar um acordo sobre as mudanças no Código Florestal (PL 1876/99), aprovado nesta semana. “A discussão sobre a redução da jornada ainda tem um longo caminho à frente, mas é preciso que esse debate se inicie de alguma forma”, completou.

O presidente da Câmara destacou ainda a instalação, prevista para a próxima terça-feira, de uma comissão especial para regulamentar os serviços terceirizados no Brasil. Depois de criado, o colegiado terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema, que divide empresários e trabalhadores.

Comemoração - Representantes das centrais sindicais comemoraram a iniciativa de instalação de uma comissão para mediar a redução da carga horária. “Sempre buscamos mecanismos que nos dêem condição de avançar nos debates e essa câmara de negociação é um passo significativo”, disse o secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado.

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, um dos pontos a serem discutidos na câmara de negociação é a proposta de um período de adaptação até que a nova jornada seja totalmente instituída. Essa poderia ser uma alternativa para vencer a resistência do empresariado.

O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avaliou que os trabalhadores vão vencer o debate sobre a redução para 40 horas. “Vamos sair ganhando porque vamos mostrar que o melhor para o Brasil é ter uma classe operária trabalhando menos para ter qualidade de vida”, disse.

Ceticismo - O deputado Brizola Neto (PDT-RJ), no entanto, discordou da criação da câmara de negociação. “Tenho receio de que essa proposta seja mais um processo para postergar e adiar essa reivindicação do conjunto dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a criação de um espaço de mediação é positiva, mas não garante um resultado favorável aos trabalhadores. “A câmara de negociação não funcionou para o Código Florestal. Acabou vencendo um código à feição dos interesses ruralistas, e os ambientalistas foram derrotados”, avaliou.

Governo altera regras para consulta básica em planos de saúde no Brasil

Operadoras têm até sete dias para garantir atendimento aos beneficiários. Regra vale para serviços como pediatria, clínica médica e cirurgia geral.


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula os planos de saúde no Brasil, passou a exigir das operadoras o atendimento em até sete dias a beneficiários para consultas básicas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. A alteração nas regras para os planos de saúde foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

As novas normas começam a valer daqui a 90 dias. Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa planos de saúde, até agora não havia prazos definidos para o atendimento. O G1 tentou entrar em contato com a ANS, mas até às 10 horas da segunda-feira não havia obtido resposta.

A própria agência já havia feito uma pesquisa junto a planos de saúde em 2010 para saber quanto tempo cada operadora leva para atender à demanda. Depois, em abril de 2011, foi conduzida uma consulta pública.


Para as outras especialidades médicas, o prazo é o dobro: 14 dias. Consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas deverão ser garantidos em até 10 dias pelas operadoras.
O cliente poderá ser atendido na localidade que exigir, desde que esta esteja dentro da área de abrangência do plano.
Para poder cumprir com os prazos, a operadora deverá encaminhar o pedido por consulta ou serviço a qualquer prestador habilitado na rede assistencial do município escolhido pelo cliente. Isso significa que o beneficiário não será atendido necessariamente por alguém escolhido por ele.

Fonte: Informações do portal G1

terça-feira, 7 de junho de 2011

Bilhete premiado: o golpe que ocorre nas casas lotéricas

LEIA, É IMPORTANTE VOCÊ SABER 

Se contar esta estória para qualquer trabalhador, ele vai achar que estamos brincando
com a cara deles.

Os fatos que ocorrem nas negociações com o SINCOESP são verdadeiros Circo de
Cavalinhos, não dá mais para suportar esta coisa.

Desculpe companheiros, mas o que ouvi e vi ontem na reunião com o SINCOESP é uma ação muito bem elaborada de espertos estelionatários, vigaristas muito bem articulados, e que têm se preparado para da o golpe.

Desculpe, mas como sempre faço quando as coisas ocorrem comigo, eu viajo na minha vida e me pergunto onde eu já vi este filme, e lembrei que pode acontecer destes fatos e como este fato pode me ajudar ou me prejudicar. 

Quando iniciei na atividade em Comissária de Despachos com 14 anos, fui orientado na empresa pelo meu amigo Renato, um dos meus professores na faculdade da vida.

Pessoa de fino trato, educada, gente da melhor qualidade, para ele não tinha pobres ou ricos, me tratava como se fosse seu irmão mais novo, embora fosse sócio da empresa.

Era um profissional da melhor qualidade, cobrava forte, não tinha moleza, hora de trabalhar não tinha brincadeira, todos são responsáveis, vamos primeiro cumprir a obrigação, para depois ter direito à diversão.

Conhecia o Porto de Santos e os meios corretos e incorretos da vida aduaneira como ninguém, conhecedor profundo da profissão, honesto e responsável.

Mas sabia tudo sobre golpes, vigaristas e malandros, tinha faro como cão perdigueiro, quando falava: cuidado com este cara, podia esperar que logo tínhamos conhecimento de alguma coisa errada sobre o cidadão.  

Boêmio, conhecia a noite da Cidade, conhecia todos os caminhos da malandragem, vivia entre ricos e pobres, caminhava pelas Bocas de Santos de ponta a ponta, conhecia a todos e todas, vivia o que podemos chamar o mundo da boêmia.

Mas não era malandro, trabalhador, honesto, companheiro, pessoa que tinha dinheiro, mas era parceiro dos companheiros de trabalho, grande amigo, saudades.

Falei tudo isto para lembrar que o que vi dos dirigentes do Sincoesp fazerem lembrou meu amigo, que me ensinou dos golpes e dos vigaristas. 

Dizia ele: menino, todo vigarista consegue defender coisas em que ele não acredita, que ele sabe que está prejudicando alguém, mas fala com tanta convicção que faz as pessoas acreditarem que é bom para quem esta sendo vítima.

Veja o caso dos caras que dão golpe do bilhete premiado, pegam a pessoa que saiu do banco com o dinheiro da empresa. Mostra um bilhete com uma lista onde tem número total do bilhete provando que se trata de bilhete premiado.

Convence a pessoa que ele ganhou o prêmio na loteria e quer que alguém vá até a loteria para receber o prêmio, até fala que vai dar uma parte do prêmio.

Vigarista tem tanta habilidade que pede garantias para a vítima, que tem que confiar nele e passar o dinheiro para que os dois possam ir até a loteria receber o prêmio.

Quando o cidadão aceita e passa o dinheiro para o vigarista o mesmo sai correndo e deixa a vítima com bilhete frio, sem prêmio e sem dinheiro.

Este golpe é velho, mas continua acontecendo, porque vigarista é bom de papo e consegue que a vítima acredite que ele quer ajudar, e que a vítima não é confiável, que ele, vigarista, é um cara bom e idiota, e que a vítima é inteligente em aceitar a proposta, mas tem que provar que é honesto dando o dinheiro como garantia para o vigarista, Golpe do Bilhete.

Gente desculpe a estória, mas ontem no Sincoesp sabia que já tinha visto este filme com o nome de “conto do bilhete premiado”.

Na reunião do Sincoesp tentaram dar o golpe do “quebra de caixa” e ainda querem nos fazer acreditar que eles estão defendendo benefício dos trabalhadores.

Foi muito triste, todos nós fomos chamados de idiotas, tolos, imbecis. 

O representante patronal se rebelou quando falamos que a assembleia dos trabalhadores não aceita o quebra de caixa da forma que está, e se for da forma que está na pré-pauta é melhor tirar, porque o trabalhador recebe R$ 14,00 (quatorze reais) e tem descontado R$ 500,00, R$ 1.000,00, e o patrão diz:

“Não, vocês não podem tirar esta cláusula, ela é histórica, é preexistente, é beneficio para os trabalhadores.

Gente, estes caras são vigaristas, querem nos fazer de tolos, e estamos como faz o vigarista do bilhete, toma dinheiro da empresa, no caso do Sincoesp, eles querem continuar a tomar dinheiro dos trabalhadores e nós vamos aceitar e depois ir ao Tribunal para reclamar este Golpe. 

Quando o cara tomava o Golpe do Bilhete ele ia à Delegacia reclamar, o Delegado queria era prender a vítima alegando que lugar de idiota é na cadeia.
Por favor, pára o ônibus que quero descer.

GENTE, NUNCA ME SENTI TÃO LESADO   

Trabalhei anos fazendo serviço de banco, indo e vindo com dinheiro, nunca parei para falar com estranhos, embora sempre houvesse alguém que vinha na sua direção saía dos
Bancos.

Hoje viajei, fui até a Praça da República, Banco Auxiliar de São Paulo, e vi o vigarista querendo dar o golpe, não o golpe do Bilhete Premiado, mas o golpe do “QUEBRA DE CAIXA”.

O pior é que ele ficou nervoso quando falei que quebra de caixa de loteria não é benefício, é roubo, eles estão roubando os trabalhadores e nós assistindo, é o fim da picada.

O vigarista ficou triste, nossa é tudo que faz o vigarista, fica triste, magoado, se transforma em vítima, é isto gente, meu professor estava certo, nossa que cuidado com vigarista.

Amigo Renato, obrigado pela orientação, hoje conhecemos mais um golpe, o do Quebra de Caixa, FILME TRISTE.
 
E você, companheiro e companheira, vai aceitar novamente este golpe, este roubo aos trabalhadores em Loterias, mantendo este “quebra de caixa” ridículo?

Quando falamos que todos os Estados Brasileiros têm melhor “quebra de caixa”, em valores e condições, que o quebra de caixa no Estado de São Paulo, o vigarista quis nos convencer que as Casas Lotéricas do Piauí têm mais condições financeiras e mais vantagens do que as Casas Lotéricas do Estado do São Paulo para pagar quebra de caixa com valores e condições melhores que o nosso Estado. 

PÁRA, CHAMA O TIM MAIA
 
Desculpe a estória, mas o caso da negociação do Sincoesp não é uma estória, é uma série mexicana da pior qualidade, com bando de bandidos de lado querendo explorar as mocinhas da loteria, são consideradas um bando de idiotas, bobinhas, e nós assistindo este filme.

O pior é que neste filme tem alguns atores que se deixam passar por intermediários dos golpistas, gostaria de ver uma reunião dos doutores do riso que se passam por sindicalistas nas negociações com o Sincoesp, deve ser um verdadeiro pastelão de mentiras, poderíamos chamar o filme de “DR. DO GOLPE.

Gente, temos que ser o mocinho deste filme, tirar nosso bumbum das cadeiras e ir a luta, fazer uma limpeza, denunciar esta farsa, não podemos deixar que eles continuem a explora nossas mocinhas da loteria.

‘NEM QUE SEJA UM FILME COM NOME “ÚLTIMA BALA”.   

DESCULPE, CHAMA O TIM MAIA.


Lourival Figueiredo Melo
Presidente

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Casas lotéricas devem antecipar reajuste

Fonte: Feaac/Seaac Sorocaba
Divulgação
O SINCOESP (Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo) apresentou nova proposta para acordo na reunião de negociações de quinta feira (02/06), como segue: 

Reajuste Salarial: 7,31% 


Piso Salarial: R$ 630,00 


Vale Refeição/Alimentação: R$ 9,40 por dia. 

Renovação das demais cláusulas da Convenção Coletiva anterior, sem nenhuma alteração. 

Se negam a fazer qualquer alteração na cláusula de quebra de caixa, atualmente com um percentual de 2,5% sobre o salário do operador de caixa e sem nenhuma regra quanto a diferenças de caixa e cheques sem fundos. 

Estamos pedindo o percentual de 20% de quebra de caixa e regras claras quanto ao fechamento de caixa e eventuais diferenças. 

Nos demais Estados brasileiros o percentual mínimo de quebra de caixa é de 10%, com regras definidas para fechamento de caixa e diferenças. Só aqui no Estado de São Paulo é que o SINCOESP quer continuar humilhando os empregados. 
Tendo em vista que um dos principais itens do pedido não está sendo atendido, fica prejudicada a nova proposta do SINCOESP, que nem se justifica ser submetida à assembléia dos empregados, devendo ser provocada à última rodada de negociação com a intermediação do Ministério do Trabalho. 

Desta forma, os dirigentes do SINCOESP, na defesa de interesses próprios, individuais dos donos de loterias, deixam toda a categoria econômica e profissional (Comissários e Consignatários, Locação de Bens Móveis etc), como reféns de interesse exclusivo de empresários lotéricos, tendo em vista que a "Quebra de caixa" é instituto que afeta tão somente as casas lotéricas. 

Todas as demais categorias representadas pelo SINCOESP ficam com a situação indefinida por causa da ganância do lotérico, que usam todas elas, para conseguir resolver seus problemas particulares. As demais ficam como refém. 

Para abrandar o impacto econômico que um reajuste salarial retroativo causa nos caixas das empresas, o SINCOESP recomenda a antecipação salarial, mas mesmo assim, não usa de lealdade representativa, isso porque deveria recomendar as empresas a anteciparem o que ele (SINCOESP), já se comprometeu em ata a conceder aos empregados, ou seja, os 7,31%, Vale Refeição de R$ 9,40 e piso salarial de R$ 630,00, pois isto é o mínimo que será devido aos trabalhadores, poupando as empresas de terem de desembolsar um retroativo maior. 

Mas atabalhoadamente, ao invés de ser transparente e racional, recomenda apenas a recomposição do INPC em todas as verbas, veja o informe dele: 

NOTA CONVENÇÃO COLETIVA – ANTECIPAÇÃO SALARIAL 2011/2012 
As negociações da convenção coletiva das categorias representadas pelo Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP, ainda não foram concluídas, permanecendo os debates com os Sindicatos dos Funcionários das Categorias (Seaac’s). 

Desta maneira, até que seja concluída a convenção coletiva data base maio de 2011/2012, os empresários devem adotar a antecipação salarial para os funcionários. 

Para praticar a antecipação salarial os empresários devem aplicar 6,31% (R$ 616,00) nos salários atuais, com base no índice acumulado do INPC do período. 

Esta antecipação é extensiva ao vale-alimentação/refeição da categoria, que dos atuais R$ 8,50, passará a R$ 9,04. 

Importante – Essa antecipação salarial deve ser anotada, como tal, na CTPS ou no holerite do colaborador, para que não fique caracterizado como um reajuste salarial espontâneo (evitando-se futura incorporação salarial). 

Os empresários devem informar/comunicar os escritórios de contabilidades. 


DIRETORIA DO SINCOESP  

É financeiramente correto a recomendação da antecipação salarial, o que também recomendamos, no entanto, deve ser realizado de forma racional e inteligente, antecipando nos mesmos patamares da última proposta do sindicato patronal (elementar).

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Regulamentação de Lan Houses

O ESTADO DE S.PAULO
Caderno Espaço Aberto
Quarta-feira, 01 de junho de 2011.
As lan houses cumprem importante papel na sociedade ao garantirem acesso à internet a quase 40 milhões brasileiros, entre os quais estão 74% de todos os brasileiros das classes D e E que acessam a rede. Segundo dados do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), da população de 10 a 15 anos de idade, apenas 25% têm acesso à rede em suas escolas e, destes, 61% acessam a internet em lan houses.

Esses números comprovam que o papel de facilitador do processo de introdução de milhões de brasileiros de todas as faixas etárias ao uso da internet, com todos os benefícios a ele associados, é desempenhado pelos 108 mil proprietários de lan houses espalhados pelo Brasil. Os donos de lan houses, em geral, são nanoempresários atuando na economia informal. Não recebem nenhum tipo de suporte oficial para cumprir esse papel, o que limita sua atuação na introdução de seus clientes à utilização das ferramentas mais úteis na internet: redes sociais como ferramentas de empreendedorismo, e-mails como instrumento de empregabilidade, segunda via de taxas, tributos e contas de consumo, consultas a processos judiciais, emissão de certidões, acompanhamento de documentos oficiais, entre dezenas de outros serviços prestados hoje pela internet.
A tão ansiosamente aguardada regulamentação das lan houses, que passariam a ser oficialmente denominadas Centros de Inclusão Digital (CIDs), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 19 de abril e seria recebida com entusiasmo pelos proprietários de lan houses, não fossem as emendas apresentadas no último momento ao texto original.
Uma delas exige que os CIDs garantam acessibilidade a pessoas com deficiência, nos termos de regulamento próprio a ser posteriormente definido. Outra, a mais preocupante, manda que os CIDs cadastrem os usuários de seus equipamentos e sistemas com seus documentos de identidade. Não é preciso ser observador muito atento para concluir que as emendas propostas provocarão efeito contrário ao que pretendem produzir.
A exigência de garantias de acessibilidade, que, a exemplo de pretensões legislativas semelhantes, torna inviável a existência desse tipo de atividade em lugares onde é mais necessária - favelas, bolsões de pobreza e zonas rurais -, traz a empresários cujo faturamento médio bruto mensal é de R$ 3 mil a obrigação de investimentos incompatíveis com seus rendimentos.
Mas é na obrigatoriedade do cadastramento de usuários, que implica a exigência de documento de identidade válido, que mora o maior dano. Na população com idade entre 10 e 15 anos, apenas 2% possuem RG. Assim, sancionada a emenda, estarão alijados do acesso à internet cerca de 1,6 milhão de brasileiros que hoje utilizam as lan houses para fazer desde suas pesquisas para a escola até o simples digitar e impressão dos seus trabalhos escolares. Se considerarmos todo o universo de estudantes, de todas as idades, que hoje utilizam lan houses, mas não têm carteira de identidade, estariam excluídos 8 milhões de brasileirinhos das facilidades da internet.
A emenda de cadastro foi defendida sob a tese de que o anonimato potencializa ações ilícitas, mas os números do mesmo CGI.br não dão suporte a esse argumento: só 11,6% dos incidentes de segurança têm origem em lan houses, que são responsáveis por 45% do total dos acessos à rede. Explica-se: as lan houses são ambientes públicos, só isso é um eficiente fator de inibição de más práticas. Ninguém se sentiria confortável em tirar a roupa num ambiente público, tampouco veria imagens ilícitas com pessoas passando às suas costas ou sentadas ao seu lado.
Na falta de comprovação estatística, restaria para fundamentar as emendas apenas o preconceito dos que acreditam que, num ambiente em que três a cada quatro pessoas têm renda de até um salário mínimo, a rede seria usada por tais pessoas só para atividades ilícitas, criminosas ou moralmente inapropriadas.
A internet é um novo meio de comunicação. Os e-mails já substituem as cartas; o Skype e outras ferramentas de Voip já são mais atrativos como comunicadores de voz que o telefone tradicional. Teria sentido exigir a apresentação do RG para enviar uma carta ou usar o telefone público?
É isso que a emenda sugere ao usuário de internet. Condicionar o seu acesso ao porte de identidade, mas não para todos: somente para aqueles que dependem das lan houses de todo o País para ter acesso à internet - os mais pobres!
Ninguém considera razoável que se responsabilizem os Correios pela incapacidade de identificar o real remetente de uma correspondência, ou a companhia telefônica ao se receber um trote ou coisa pior. No entanto, essa incoerência jurídica, o cadastro, traz a responsabilidade civil sobre o que é feito nos espaços para os donos de lan houses.
Não entendemos fazer o cadastro de usuários como um problema. Somos contra a sua obrigatoriedade por meio de legislação federal. As emendas ao projeto original, portanto, precisam ser retiradas no Senado, ou no Executivo, pois põem em risco a consolidação de todo um longo e positivo processo de inclusão digital da população menos assistida.
Também está sob risco o fundamental trabalho de formalização das lan houses como prestadoras de serviços indispensáveis ao cidadão contemporâneo, nos rincões menos favorecidos pela atuação do Estado.
Temos, no setor, esperança de que o texto volte ao seu formato original. Tão ruim quanto aprová-lo nesses termos é não aprová-lo ou demorar a fazê-lo. Precisamos da regulamentação para que efetivamente possamos levar a internet a todos os brasileiros de maneira complementar e diversificada. Temos fé que o Brasil que precisamos construir, com oportunidades para todos, depende do êxito dos esforços de todos nós na democratização do acesso à informação.
Presidente da Associação Brasileira de CIDS (www.abcid.org.br), proprietário de lan house no RJ, administrador de empresas, e membro da Mensa Brasil.

Conheça mais o Seeac Sorocaba

O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Sorocaba e Região é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 25 de Junho de 1998.

O SEAAC Sorocaba leva ao associado o compromisso de fortalecer a luta pela democracia e uma sociedade mais justa e igualitária.