Aposentados e pensionistas receberão benefício com a revisão determinada pelo STF; aumento médio é de R$ 240; Segurados com direito à revisão também receberão, em parcela única, o pagamento da dívida atrasada.
Aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS vão ter um incremento em seus benefícios em setembro. Nesse mês, além de creditar na conta dos segurados metade do 13º salário, a Previdência depositará o primeiro pagamento com a revisão definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para 117.135 aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
Os segurados com direito à revisão ainda receberão, em parcela única, o pagamento da dívida atrasada, referente aos cinco anos anteriores à abertura do processo que originou a revisão (ou do pedido de reajuste no posto, para os que já fizeram a solicitação administrativamente). Nesse caso, o pagamento beneficiará 131.161 segurados. A diferença entre os que terão os atrasados e os que terão também o reajuste são os benefícios que foram cessados, mas ainda têm dívida atrasada que deveria ter sido paga, como os segurados que receberam o auxílio-doença no período.
O INSS identificou 601.553 benefícios limitados ao teto entre abril de 1991 e janeiro de 2004, dos quais 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e 277.116 não têm diferenças a serem pagas. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e o impacto provocado nas contas da Previdência, R$ 1,693 bilhão.
QUATRO DATAS - Os segurados receberão esses atrasados em quatro datas diferentes. O primeiro lote, que congrega o maior número de beneficiários (68.945), será pago em 31 de outubro para quem tem até R$ 6.000 a receber.
Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil só irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013. Os segurados terão os valores depositados de forma integral e corrigidos (o índice de correção está em estudo). O valor deve ser depositado na conta em que os segurados já recebem as aposentadorias ou pensões.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o INSS estuda incluir dos dados sobre o saldo a receber no informe de rendimentos, disponível no site www.previdencia.gov.br.
O crédito do 13º benefício será depositado na folha de pagamento de agosto e estará disponível nos primeiros cinco dias úteis de setembro. Ao todo, o governo irá pagar R$ 10 bilhões. Essa medida mantém o acordo que vigorou no governo Lula, de antecipar metade do 13º.
A nova proposta da Previdência é antecipar o pagamento de metade do abono de Natal para julho em 2012, e, a partir de 2013, para junho.
TETO DO INSS
Entenda a revisão O QUE ACONTECEU:
1 - Os segurados do INSS recebem no máximo o teto previdenciário, mesmo que tenham tido um salário médio maior;
2 - Anualmente, todos os benefícios são ajustados pela inflação. Mas, em alguns anos, houve aumento do teto acima do reajuste;
3 - Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200,00;
4 - Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004.
O PROBLEMA:
-Para calcular o valor da aposentadoria, o INSS faz a correção dos salários de contribuição*
-Na aposentadoria por tempo de contribuição, sobre esse salário de benefício é aplicado o fator previdenciário
-Mas esses valores são limitados ao teto, e o que passar é desprezado
-Ou seja, o segurado fica com uma espécie de "crédito", que não foi considerado pelo INSS A
DECISÃO:
O STF entendeu que o crédito deve ser usado para rever o benefício quando o teto tiver um aumento extra**. Assim, quem teve o benefício limitado ao teto e uma parcela desprezada pelo INSS terá a diferença incorporada***
*Salário do trabalhador, limitado ao teto previdenciário
**Como ocorreu em 1998 e 2004
***Devido ao aumento real do limite em 1998 e 2004
Fonte: Ministério da Previdência Social
Reportagem: Ana Carolina Oliveira
Folha de S. Paulo (18/07/2011)
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